Em primeira votação, aprovado crédito especial para implantação de Projeto Parque Acessível

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (14), foi aprovado um projeto em primeira votação e cinco projetos em segundas votações, entre eles, a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e a autorização da abertura de PSS para diversos cargos na área da Saúde. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 24 requerimentos.

Crédito especial

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 90, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 121.487,88, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor total está subdividido em valores menores, que serão utilizados para várias ações, entre elas, “a implantação do Projeto Parque Acessível, para crianças e adolescentes com deficiência ou mobilidade reduzida, a ser instalado no Parque Cecília Cardoso, no bairro Bonatto.”

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35, de 2023, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), criando o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer. Pelo Projeto, “o programa fomentará a doação de cabelo para que ONGs e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas com o objeto da doação, gratuita, para pessoas carentes ou de baixa renda, em tratamento contra o câncer”.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 47, de 2023, autorizando a contratação temporária de 90 novos profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para o exercício de emprego público de Enfermeiro (36 vagas), Técnico em Enfermagem (10 vagas), Farmacêutico (2 vagas), Auxiliar de Farmácia (2 vagas), Técnico em Raio-X (2 vagas), Agente Comunitário de Saúde (ACS) (30 vagas) e Agente Comunitário de Endemias (ACE) (8 vagas).

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 59, de 2023, de autoria do Executivo, instituindo o “Programa + Saneamento", que visa a doação de materiais e mão-de-obra necessária para a ligação à rede principal de esgoto, de residências pertencentes a famílias de baixa-renda beneficiários do Programa Bolsa Família”. Pelo Projeto, “de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), existem aproximadamente 476 famílias que preenchem os requisitos”. Com isso, “a fim de estimar o valor que será necessário para a execução do Programa, a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, realizou um orçamento para a ligação de 400 casas à rede principal, utilizando os valores constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), totalizando o montante de R$ 1.120.315,84”. Ainda pelo Projeto, o recurso para a execução das obras será liberado pelo Conselho do Meio Ambiente (CMMAPB).

Em segunda votação, foi autorizada, pelo Projeto de Lei nº 73, de 2023, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 562.066,74. De acordo com a Mensagem do Executivo, o Projeto foi apresentado “a fim de remanejar os referidos valores e possibilitar a execução dos programas e ações da Assistência Social.”

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 75, de 2023, “alterando dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal”. O Projeto aprovado prevê a ampliação no número de vagas para cargos de professores na Rede Municipal de Educação.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2302/