Em primeira votação, aprovado projeto para ações de conscientização e combate ao capacitismo

Nesta quarta-feira (25), em Sessão Ordinária, foram aprovados dois projetos em primeiras votações e três projetos em segundas votações. Ainda, foram apresentados 14 requerimentos.

Primeira votação

Programa da Porteira Adentro

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 43, de 2024, alterando dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os microempreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.

Conscientização e combate ao capacitismo

Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77, de 2024, que dispõe sobre a realização de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo, nas escolas do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “capacitismo é a discriminação praticada contra pessoas com deficiência e o Projeto tem por objetivo levar conhecimento e conscientização aos estudantes e profissionais da educação, bem como, a sociedade em geral”.

Segunda votação

Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 84, de 2024, instituindo o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino. De acordo com o Projeto, “o concurso terá o objetivo de valorizar e oportunizar jovens talentos a revelarem-se na literatura, com igualdade de condições em competir na esfera de abrangência do Município de Pato Branco. O concurso será realizado, anualmente, nas escolas municipais, entre maio e novembro”.

Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS)

Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 100, de 2024, atualizando as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS). De acordo com o Projeto, “as alterações ora propostas foram solicitadas pelo referido Conselho, a fim de atualizar a sua estrutura e composição, visando adequar a legislação à realidade atual para que o Conselho Municipal de Saúde esteja alinhado com as demandas atuais da comunidade e com as estratégias de saúde em vigor”.

Revoga doação de imóvel

Ainda em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 117, de 2024, revogando a doação de imóvel, autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. De acordo com o texto, “a donatária não cumpriu com a obrigação prevista no Inciso III, do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.525/2011, em iniciar as atividades no prazo máximo de 90 dias, contados da publicação da lei de doação”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2425/