Em primeira votação, aprovado projeto que institui a obrigatoriedade de cadeira infantil em restaurantes e lanchonetes

Na sessão desta quarta-feira (11), ficou aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 139, de 2019, do vereador Carlinho Antonio Polazzo (Dem), que institui a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizarem a cadeira infantil aos seus clientes. A intenção, de acordo com o vereador, é oferecer conforto e segurança às crianças que frequentam esses estabelecimentos, tratando-as com igualdade de direitos no atendimento.

Também do vereador Polazzo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 2019, que institui a “Semana do Bebê”. De acordo com o projeto, o objetivo das ações serão contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos; reduzir os casos de exclusão social decorrentes da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; bem como, conferir visibilidade às ações relacionadas à gravidez e primeira infância desenvolvidas em Pato Branco.

Saúde

Em segunda votação, também foram aprovados os projetos de lei, de autoria do Executivo, para abertura de crédito para a saúde, de mais de R$ 6 milhões. Deste valor, no Projeto de Lei n° 17, de 2020, fica autorizada a abertura de crédito, no valor de R$ 4,2 milhões, que provêm de recursos de superávit financeiro gerado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo que R$ 3,2 milhões serão para incremento do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), cujo valor se encontra depositado em conta do Município, e R$ 1 milhão, liberado pelo Estado, é correspondente a quatro parcelas, de R$ 250 mil, de incremento temporário ao teto da Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC.

No Projeto de Lei n° 16, de 2020, o gestor municipal abre crédito espacial no orçamento vigente, no valor de R$ 2 milhões, com recursos de excesso de arrecadação de fonte de recurso vinculada na Secretaria Municipal de Saúde. O investimento é resultado de repasse do Estado do Paraná, parcelados em oito vezes de R$ 250 mil. Os valores representam um aditivo contratual para aplicação dos recursos no Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) em nível hospitalar, dividido em oito parcelas.

Moção de Aplauso

Em segunda votação, também foram aprovadas duas Moções de Aplauso. A nº 11, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (PSC), subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski (PV), Carlinho Antonio Polazzo (Dem) e Joecir Bernardi (SD), a ser concedida à Comissão Municipal de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco (PR), extensivo a todos os membros da Comissão, pelas atividades desempenhadas em nosso Município.

E a Moção de Aplauso nº 12, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (PSC), subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski (PV), Carlinho Antonio Polazzo (Dem), Claudemir Zanco (PDT), Fabricio Preis de Mello (PSD), Joecir Bernardi (SD), José Gilson Feitosa da Silva (PT), Marines Boff Gerhardt (PSDB), Moacir Gregolin (MDB), Ronalce Moacir Dalchiavan (PP) e Vilmar Maccari (PDT), a ser concedida aos Policiais Militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), do 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, 1º Sargento QPMG1 José Luiz Dutra, Soldado QPMG1 Matheus Silveira de Mello, Soldado QPMG1 Jean Pierre Ponsoni, Soldado QPMG1 Leonildo Pereira, Soldado QPMG1 Osório Pereira, Soldado QPMG1 Vinícius Gabriel da Silva Bagatini, Soldado QPMG1 Douglas Willy Dallemolle, Soldado QPMG1 Orlei Figueiredo Caldas Junior.