Em primeira votação, Legislativo aprova LDO para 2024
Na Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (10), o Legislativo aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2024. Ainda, foram apresentadas seis indicações e 24 requerimentos.
De autoria do Executivo, foi aprovada, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 53, de 2023, que dispõe sobre “as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2024”.
O Projeto foi aprovado com 12 Emendas Aditivas, Modificativas e Supressivas e com a rejeição de uma Subemenda. As Emendas revisaram a redação e prazos de alguns artigos, para melhor adequação e consequente melhor execução das Emendas Individuais e de Bancada, por parte do Executivo. As Emendas aprovadas também revisaram a fórmula de cálculo das Emendas de Bancada, deixando do valor total ser dividido pelo número de partidos e passando a ser dividido pelo número de vereadores e, na sequência, ser multiplicado pelo número de vereadores por bancada partidária.
Outra alteração diz respeito a atualização e divulgação bimestral, em site da Prefeitura de Pato Branco, sobre a execução das Emendas Impositivas, para que todas as entidades, secretarias, vereadores, imprensa e os cidadãos possam acompanhar o cronograma de execução das obras, serviços e repasses financeiros, estabelecidos pelas Emendas Impositivas.
Ainda, foi rejeitada a Subemenda nº 1, de 2023, que previa que fosse alterado para 5% o orçamento que o Executivo pode utilizar para alterações orçamentárias por ato próprio, sem a necessidade de projetos de leis. Cinco vereadores votaram favoráveis à Subemenda, Eduardo Dala Costa (MDB), Claudemir Zanco (PL), Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil) e cinco vereadores foram contrários, Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos). Com o empate, houve a necessidade da presidente Thania Caminski (PP) votar, optando por ser contrária à Subemenda.
Com a rejeição da Subemenda e como o Executivo, na Mensagem do Projeto da LDO, havia pedido que este valor fosse de 20%, permaneceu para votação a Emenda que estabelecia em 15% o orçamento que o Executivo pode utilizar para alterações orçamentárias por ato próprio, a qual foi aprovada pelos vereadores. Com isso, permaneceu a mesma porcentagem que é praticada desde 2015, sendo que, a expectativa do orçamento de Pato Branco, para 2024, é de R$ 589 milhões.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2297/