Em primeiras votações, Câmara aprova projetos de saúde e inclusão
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (15), os vereadores aprovaram quatro projetos em primeiras votações, entre eles, o projeto que garante prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica oferecidas pelo Município e o projeto estabelece as Políticas Públicas para pessoas com Fibromialgia. Ainda, foram apresentados e aprovados 14 requerimentos e duas indicações.
Primeira votação
Prioridade de vagas em aulas de natação e hidroginástica do Município
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 11, de 2025, que dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica oferecidas pelo Município de Pato Branco. Pelo Projeto, 30% das vagas deverão ser reservadas para pessoas que possuem diagnóstico de Diabetes e Hipertensão, onde “a reserva de vagas promove igualdade de oportunidades e acessibilidade para pessoas com necessidades específicas, o projeto visa reforçar políticas municipais de prevenção e cuidado à saúde”.
Políticas Públicas para pessoas com Fibromialgia
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP) e em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 88, de 2025, que estabelece Políticas Públicas de Reconhecimento, Proteção e Inclusão das Pessoas com Fibromialgia no Município de Pato Branco, “reconhecendo a síndrome como condição de deficiência e assegurando um conjunto de direitos e garantias mínimas a essa parcela da população que, até então, convive com o sofrimento invisível e, muitas vezes, silenciado”.
Semana do Migrante
Em primeira votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 125, de 2025, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante.
De acordo com o Projeto, “a Semana do Migrante tem por objetivos promover a valorização das diversas culturas e tradições dos migrantes que vivem no município; estimular o respeito à diversidade cultural, étnica e social; incentivar políticas públicas voltadas à integração dos migrantes; combater o preconceito, a xenofobia e qualquer forma de discriminação contra migrantes; e promover ações educativas, culturais e sociais em parceria com a sociedade civil, entidades públicas e privadas”.
Alteração de lei
De autoria dos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Rafael Foss (União Brasil) foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, revogando dispositivo da Lei Complementar nº 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o representante da Associação Judô Pato, Rafael Bandeira, utilizou o espaço para falar sobre “O Projeto Judô Pato e o apoio através das emendas impositivas”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2530/