Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam projetos que reforçam áreas social, ambiental e administrativa

Nesta sexta-feira (20), em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram quatro projetos em primeiras votações e seis projetos em segundas votações. As medidas abrangem reposição salarial, proteção animal, coleta rural, cadastro de cuidadores, apoio a pacientes oncológicos e valorização da comunidade.

Primeira votação

Reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo

De autoria da Mesa Diretora - presidente, Joecir Bernardi (PSD); vice-presidente, Diogo Grando (PRD); primeiro-secretário, Claudemir Zanco (PL); e segunda-secretária, Anne Gomes (PSD) – foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 70, de 2026, concedendo reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, seguindo a mesma base de cálculo dos servidores do Poder Executivo. A porcentagem da reposição será de 3,36%, calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2025 a fevereiro de 2026.

Alteração de Lei

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 157, de 2025, alterando a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua. As alterações, de acordo com o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), “ampliam a lei atual para incluir gatos e definir os conceitos de “animal comunitário” e “cuidador”. Garante segurança jurídica aos cuidadores voluntários, isentando-os de responsabilidade, salvo em casos de culpa. Também estabelece critérios para instalação de abrigos e autoriza o Poder Público a implantá-los em espaços públicos”.

Rua “Maria dos Santos Dalcortivo”.

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 12, de 2026, denominando de “Maria dos Santos Dalcortivo”, a via pública situada no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro Planalto.

“Maria dos Santos Dalcortivo nasceu em 25 de junho de 1951, em Capinzal (SC). Desde jovem, destacou-se por sua personalidade firme, responsável e dedicada. Mudou-se para Pato Branco (PR), onde construiu sua vida e deixou importante legado. Foi casada por trinta anos com Pedrinho João Dalcortivo e teve dois filhos. Sempre conciliou a vida familiar com o compromisso com a comunidade. Destacou-se pelo espírito solidário e participação em ações beneficentes. Era reconhecida por sua generosidade, empatia e disposição em ajudar o próximo. Contribuiu para a formação e união da comunidade onde viveu. Faleceu em 21 de dezembro de 2005, deixando saudade e admiração. Seu nome permanece como símbolo de dedicação, solidariedade e inspiração.”

Rua “Professora Lurdes Sutile”

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 20, de 2026, denominando de “Professora Lurdes Sutile” a via pública situada no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro Planalto.

“Lurdes Zelides Sutile nasceu em 19 de dezembro de 1939, em Pato Branco. Filha de Angelo Merlo e Rosa Ana Bortot Merlo, destacou-se pelo amor à família e à educação. Formou-se no Magistério e dedicou 25 anos ao ensino como professora primária. Lecionou na Escola Carmela Bortot, alfabetizando diversas gerações com dedicação. Casou-se com Vilmo Sutile e teve três filhos, formando uma sólida família. Foi avó de seis netos e bisavó de duas bisnetas, sempre muito dedicada. Pessoa religiosa, participava ativamente das atividades da comunidade e da igreja. Era reconhecida por sua generosidade, fé e disposição em ajudar o próximo. Apreciava caminhadas, crochê, costura e momentos de convivência com amigas. Faleceu em 30 de outubro de 2025, deixando legado de fé, simplicidade e amor.”

Segunda votação

Reposição salarial dos servidores municipais do Executivo

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 65, de 2026, autorizando a reposição anual aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar. De acordo com o Projeto, a porcentagem da reposição será de 3,36%, calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2025 a fevereiro de 2026.

Lenços turbantes aos pacientes oncológicos

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 166, de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde. De acordo com a justificativa do Projeto, a intenção é promover “a autoestima, a dignidade e o bem-estar de pacientes oncológicos em tratamento, tendo em vista que o uso de turbantes, além de funcional, tornou-se uma expressão de identidade, beleza, resistência e acolhimento, para muitas pessoas, especialmente mulheres. Além disso, o turbante representa uma alternativa mais confortável e prática, em relação às perucas”.

Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares

Em segunda votação e de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 184, de 2025, instituindo o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares, com o objetivo de organizar, reconhecer e fortalecer a rede de cuidado, qualificar a atenção e promover o envelhecimento ativo, digno e saudável.

De acordo com o Projeto, “o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas tem como objetivo identificar e registrar profissionais que atuam na área, seja de forma autônoma ou vinculada. A iniciativa também busca subsidiar a criação de políticas públicas voltadas à formação, certificação e valorização desses cuidadores. Além disso, pretende facilitar o acesso a programas de capacitação continuada, contribuindo para o aprimoramento profissional. O cadastro ainda possibilita a articulação entre o Município, instituições de ensino e entidades parceiras. Por fim, visa garantir mais segurança e qualidade no atendimento às pessoas idosas”.

Já o “Cadastro de Cuidadores Familiares tem como finalidade identificar famílias que realizam o cuidado de idosos dependentes no ambiente domiciliar. A proposta também busca reconhecer a importância social e afetiva desempenhada pelos cuidadores familiares. Além disso, prevê a inclusão desses cuidadores em programas de capacitação e apoio psicossocial. Outro objetivo é ampliar o acesso a iniciativas de suporte oferecidas em diferentes esferas governamentais. Por fim, possibilita a participação em programas como a Bolsa Cuidador Familiar, quando disponíveis”.  

Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural

Aprovado em segunda votação e de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), o Projeto de Lei nº 189, de 2025, instituindo o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “o objetivo do Programa é promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados nas propriedades rurais, contribuir para a preservação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população rural”.

Critérios para denominação de próprios e logradouros públicos

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 201, de 2025, acrescentando dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. A alteração prevê que os projetos de lei de denominação das vias e espaços públicos devem “observar um percentual mínimo de 50% de denominações destinadas às mulheres”.

“Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2026, que concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.

“A Medalha de Honra ao Mérito da Saúde reconhece profissionais que deixam contribuições marcantes na área, como o Dr. Antonio Motizuki. Nascido em 1950, em Osvaldo Cruz (SP), formou-se em Medicina pela PUCPR, em 1976, e especializou-se em Cirurgia Pediátrica. Em 1980, estabeleceu-se em Pato Branco, tornando-se pioneiro em diversos procedimentos na região. Introduziu técnicas inovadoras e realizou atendimentos que salvaram vidas em um contexto de poucos recursos. Sua atuação representou um avanço significativo na medicina local. Também exerceu funções de liderança em instituições como o Hospital Policlínica, a Associação Médica e a Unimed. Participou de cirurgias de grande relevância, incluindo a separação de gêmeas siamesas. Foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Paraná, em 2023, pelos serviços prestados. Em 2026, completa 50 anos de dedicação à medicina, com forte atuação na área pediátrica. Sua trajetória une excelência profissional, liderança e compromisso com a comunidade, sendo merecedor da honraria.”

A pauta da sessão - com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2584/