Em Sessão Ordinária, o Legislativo aprovou Prestação de Contas de 2023 do Executivo

Os vereadores realizaram, nesta quarta-feira (12), Sessão Extraordinária e, na sequência, Sessão Ordinária. Na Sessão Extraordinária foi aprovado um projeto em primeira votação e três projetos em segundas votações. A seguir, respeitando o Rito Especial, estabelecido pelo Art. n° 186 do Regimento Interno, teve início a Sessão Ordinária Especial para votação da Prestação de Contas de 2023 do Executivo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Primeira votação

Valorização

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 185, de 2025, autorizando o Executivo “a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes”.

Segunda votação

Substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais nas escolas

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 116, de 2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. De acordo com a Justificativa do Projeto, “estudos apontam que ruídos intensos em escolas podem causar estresse, ansiedade e prejuízo à concentração, especialmente em crianças com hipersensibilidade sensorial, e a adoção de sinais musicais ou visuais contribui para um espaço escolar mais harmonioso, respeitoso e acessível”.

Mosaico Natalino

Em segunda votação e de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 153, de 2025, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino. De acordo com a Justificativa do Projeto, “o Mosaico Natalino é organizado por núcleos e entidades vinculadas à Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), envolvendo os setores de cultura, cervejarias artesanais e gastronomia de rua (food trucks). A proposta do evento vai além do entretenimento, pois visa o fortalecimento da identidade cultural do município, a valorização de novos talentos e o estímulo ao associativismo e à cooperação como instrumentos de desenvolvimento comunitário”.

Alteração de Lei

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 188, de 2025, alterando dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato 2025. A alteração retira o representante da Câmara Municipal do Conselho Gestor para a organização e execução da Feira Expopato - 2025, suprimindo a previsão de assento destinado ao Poder Legislativo Municipal. A alteração segue a “Recomendação Administrativa no 13/2025, de 14 de outubro de 2025, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco”.

A pauta da sessão - com os projetos completos - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2552/

SESSÃO ORDINÁRIA

Ao término da Sessão Extraordinária, teve início a Sessão Ordinária, na qual foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2025, da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – composta pelos vereadores Joecir Bernardi (PSD) - presidente, e pelos membros Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminksi (PP) – “aprovando, com ressalvas, a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023”.

Para aprovar o Projeto da COF e rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou as contas irregulares, era necessário alcançar dois terços dos votos, ou seja, oito. Antes da votação, o advogado Luiz Henrique Bona Turra fez a sustentação oral com a defesa do gestor das contas de 2023 e a primeira-secretária, Anne Gomes (PSD), fez a leitura do parecer feito pela vereadora Thania Caminski (PP) para a COF. A seguir, cada vereador tinha cinco minutos para se manifestar e, ao fim, o presidente da Casa colocou o Projeto para votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos.

Participação de Convidados

Convidada pelos vereadores Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP), por meio do Requerimento nº 981, de 2025, esteve presente a presidente da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, Cirene Vanzela Miotto, para falar sobre “O Hospital do Câncer, prestação de contas e os projetos como nova gestora da entidade”.

A pauta da sessão - com o projeto completo - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2551/