Gilson apresenta dados sobre denúncias encaminhadas ao MP

por ubiracy.tesseroli — publicado 11/02/2020 09h45, última modificação 11/02/2020 10h52
Prefeito assina compromisso com o MP

O vereador Gilson Feitosa (PT) comentou na sessão de segunda-feira (10), os resultados das denúncias encaminhadas ao Ministério Público (MP). No espaço o grande expediente, por exemplo, o parlamentar registrou a denúncia contra o prefeito Augustinho Zucchi, que negou acesso às informações do Município e, por mais de uma vez, em ofensa ao disposto na Lei 12.527/2011, bem como, aceitou que a empresa privada patrocinasse ao final dos anos de 2014, 2015 e 2016, despesas de jantares promovidos e intitulados como prestação de contas do Município à sociedade.

Com isso, resolveram as partes celebrar Compromisso de Ajustamento de Conduta. Augustinho Zucchi (compromissário), segundo o documento, reconheceu sua participação no fato e assumiu a obrigação de pagar multa civil, nos moldes especificados no Termo de Ajustamento de Conduta, equivalente ao valor de uma remuneração mensal e meia percebida pelo agente, conforme comprovante de rendimentos (R$ 14.425,45), considerada a espécie e a menor gravidade do ato praticado.

O pagamento do valor foi parcelado à época em 12 vezes, conforme o documento, e vem sendo depositado em conta corrente do Município.  O primeiro valor foi depositado no dia  5 de julho de 2019. A última parcela (1.202,12) será depositada no dia 5 de julho de 2020.

As duas denúncias restantes, segundo  vereador, tratam de negativa de acesso à informações  relacionadas a pavimentação  asfáltica e  a dados sobre uma pesquisa paga pelo Município para avaliar a administração. O pavimento apresentou problemas (buracos) após ser concluído. Com isso, os responsáveis pelas obras foram notificados pelo Município e obrigados a promover os reparos. Entre as ruas que apresentaram defeitos, registra Gilson,  está a Irineu Parzzianelo.