Indicações e requerimentos aprovados em sessão deliberativa

O plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (13), indicação, de autoria do vereador  professor Moacir Gregolin (PRB), que  sugere ao Executivo a suspensão do calendário escolar de 2020. O objetivo é, justamente, para quando houver alinhamento com a sociedade, com os munícipes. Gregolin ressalta que, a medida neste momento de pandemia evitará transtornos relacionados a serviços  compartilhados, por exemplo, como é o caso do transporte escolar.

Programa

O vereador  Fabricio Preis de Mello (PSD), em requerimento sugere que o Município de Pato Branco formalize adesão   ao Programa Saúde na Hora, conforme Portaria n° 930 de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da Família e altera a Política Nacional de Atenção Básica.

O programa observa o vereador, tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e por meio do funcionamento de Unidade de Saúde da Família (USF) em horário estendido, proporcionando maior possibilidade dos usuários conseguirem atendimento.

Prazo de notificações

A vereadora  Marines Boff Gerhardt (PSDB) apresentou indicação propondo que o Executivo prorrogue o prazo das notificações de conserto  ou elaboração de calçadas devido as atuais condições em que vive a sociedade. “Neste momento de pandemia, muitos profissionais se encontram em quarentena, algumas famílias notificadas perderam seus ganhos, por isso é importante à "dilatação de prazo" para que as notificações já emitidas  venham a ser cumpridas”, salienta a vereadora.