Instituto Cultural Educar para a Vida (ICEV) é declarado Utilidade Pública Municipal

Nesta quarta-feira (9), na Sessão Ordinária, foram aprovados três projetos em segunda votação, apresentadas duas indicações e 16 requerimentos. Entre os projetos aprovados, a ampliação do quadro do magistério, da Rede Municipal de Educação, e a declaração de Utilidade Pública Municipal, para o Instituto Cultural Educar para a Vida (ICEV). Também houve a formação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de suposta improbidade administrativa, na aquisição do terreno para implantação de pedreira municipal.

Em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4, de 2022, alterando dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de professor, 20h, e professor de Educação Infantil, 40h”.

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 174, de 2021, declarando de “Utilidade Pública Municipal”, o Instituto Cultural Educar para a Vida (ICEV). De acordo com Projeto, “o ICEV é uma entidade sem fins econômicos, que oferece atividades com finalidade social, promovendo ações de educar jovens, adultos e idosos, focando na valorização da cultura, sustentabilidade, cidadania, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, música, folclore, desporto e das relações humanas com o ambiente e a sociedade. Além disso, o voluntariado e a assistência social estão entre os objetivos do Instituto, focando na área da educação, saúde, segurança alimentar e nutricional.”

Seguindo os trâmites legais, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 2, de 2022, com o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), contendo o resultado das investigações de supostas irregularidades de caráter administrativo, no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), onde, de acordo com o mesmo, foi “constatado que pode ter existido ato de improbidade administrativa”. A etapa final, que concluirá os trabalhos, será o encaminhamento do mesmo para o Ministério Público (MP).

Comissão Especial de Inquérito (CEI)

Durante a Sessão, foi composta a Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar supostos atos de improbidade administrativa, praticados na aquisição de terreno, com finalidade de implantação de pedreira municipal e eventual futura usina de asfalto. De acordo com o Regimento Interno, a Comissão, que tem cinco vereadores, “deve ser composta observando-se a proporcionalidade partidária”.  

Com isso, os líderes partidários dos partidos que possuem mais de um vereador - Podemos, PSD e PP - indicaram os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD) e Lindomar Brandão (PP), para participarem da Comissão. Os demais vereadores, em comum acordo, indicaram Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (UNIÃO) para comporem a CEI. Na sequência, na primeira reunião da Comissão, por meio de portaria, serão informados o presidente e o relator.

Mudança partidária  

Após a fusão entre o Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM), originando o União Brasil (UNIÃO), os vereadores tinham até esta quarta-feira (9), para decidir se permaneceriam no UNIÃO ou se optariam por outro partido. Com isso, o vereador Romulo Faggion, eleito pelo PSL, comunicou que permanecerá no UNIÃO, já os vereadores Lindomar Brandão e Thania Caminski, eleitos pelo DEM, optaram pelo Progressistas (PP).

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2159/