Legislativo aprova crédito de quase 4 milhões em projetos para a Prefeitura de Pato Branco
Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (15), foram aprovados, em primeira votação, dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial, totalizando o valor de R$ 3.796.562,90. Ainda, foi colocado para votação o Ofício a respeito da Notícia Fato, enviado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) ao presidente da Casa de Leis. Também foram apresentados seis indicações e dois requerimentos. Na Participação dos Convidados, esteve o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Tenete-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, para esclarecer sobre o Projeto de Lei que contempla, entre outros itens, a instalação de lombadas eletrônicas no perímetro urbano do município.
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 69, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.188.242,90, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para execução dos serviços remanescentes da construção da primeira etapa do novo Teatro Municipal Naura Rigon.
Também de autoria do Executivo e aprovado em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.608.320,00, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas do Município: Rua Silva Jardim, entre a Avenida das Torres e a Rua da Integração; Rua Abel Bortot, entre a Rua Silva Jardim e a Rua da Integração; e Rua Pedro Bortot, entre a Rua Itapuã e a Rua da Integração.
Notícia Fato
Os vereadores também votaram sobre o Ofício a respeito da Notícia Fato, enviado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) e recebido pela presidência da Câmara de Vereadores, em 30 de maio de 2022. O presidente, Claudemir Zanco - Biruba (PL), informou que a mesma foi enviada para análise da Procuradoria Jurídica da Casa, a qual se manifestou no sentido de que o referido Ofício não se trata de denúncia formal, nos termos do Código de Ética. Contudo, como a promotora, pediu providências com relação ao caso da Notícia Fato, a Mesa Diretora recebeu como denúncia e levou para deliberação do Plenário.
O primeiro-secretário, Eduardo Dala Costa (MDB), fez a leitura da Notícia Fato e o presidente da Casa, Claudemir Zanco (PL), colocou para votação, recebendo quatro votos favoráveis, para a abertura de investigação - Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina Hamera (PV), Januário Koslinski (PSDB) e Romulo Faggion (União Brasil) -, e cinco votos contrários, ou seja, optando pelo arquivamento - Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Marcos Marini (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD). Com isso, o documento será arquivado.
Participação dos Convidados
Foi concedida a palavra ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Tenete-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, convidado pelo Legislativo, para falar sobre o Projeto de Lei nº 45, de 2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 e que contempla, entre outros itens, a instalação de lombadas eletrônicas.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2190/