Legislativo aprova, em primeira votação, mais de R$ 300 mil em crédito especial ao Executivo

Em sessão realizada nesta segunda-feira (09), os vereadores aprovaram, em primeira votação, dois projetos de crédito especial, ao Executivo, que totalizaram R$ 324.267,35. Os valores serão utilizados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para adquirir novos bags para coleta de material reciclável e para desapropriação de terreno no bairro Bonato, junto à obra da bacia de contenção. Em pauta, também estava o projeto para alterar e acrescentar dispositivos referentes ao Passe Estudantil, mas que foi retirado da pauta para melhor estruturação do projeto.

O Projeto de Lei nº 189, de 2020, aprovado em primeira votação, autorizou a abertura de Crédito Especial, de R$ 274.267,35, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O valor será utilizado para complementação do pagamento de área de terra desapropriada junto ao Reservatório de contenção de enchentes, do Bairro Bonato.

Aprovado, também em primeira votação, o Projeto de Lei nº 182, de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Especial, de R$ 50 mil. O valor, proveniente do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), será destinado para a aquisição de bags para recolhimento do lixo reciclado.

Retirado da Pauta

Em pauta, estava o Projeto de Lei nº 8, de 2017, para alterar e acrescentar dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011. O projeto foi retirado da votação, a pedido da maioria dos vereadores, para ser melhor estruturado antes de retornar para votação.

A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2023