Legislativo aprova, em primeira votação, projeto que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões

Foi aprovado, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 7, de 2019, criando o Programa Saúde na Escola, na Rede Municipal de Ensino; em primeira votação, também foi aprovado o Projeto de Lei n° 57, de 2020, que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões; e, ainda, a aprovação de R$ 30.461,28, em crédito especial, assim como a alteração de um inciso na Lei de permuta de um imóvel, ambos para o Executivo; por fim, o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, para Sebastião Maria Moraes Rodrigues.

De autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 7, de 2019, criando o Programa Saúde na Escola, destinado a proteger a saúde e diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Os objetivos, de acordo com o Projeto, são: garantir educação sanitária básica ao educando e possibilitar que ele receba informações básicas a respeito de métodos preventivos nas áreas médica, odontológica, ambiental, de saneamento e de doenças transmissíveis; elaboração de programas, projetos e atividades que contribuam para a solução dos problemas diagnosticados, adequados à realidade de cada escola e da comunidade na qual está inserida; execução dos projetos que forem programados, buscando a participação da comunidade escolar; e avaliação e reorientação das ações planejadas.

O Projeto de Lei n° 57, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), aprovado em primeira votação, disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, sendo que, pelo Projeto, fica obrigatório que o transportador, preposto e/ou responsável pelo transporte, requeira licença para o transporte junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), sendo que o mesmo também deve acompanhar o transporte.

Executivo

De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120, de 2020, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 30.461,28, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Resolução SESA nº 198/2016, a qual disciplina o repasse do Incentivo Financeiro de Custeio para Reforma de Unidades de Saúde da Família, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APSUS). O valor será utilizado para a realização da reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bortot.

Para o Executivo, também foi autorizado o Projeto de Lei n° 96, de 2020, que solicitou alteração do Inciso II da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que trata da permuta do Lote nº 20, da quadra nº 215. Tal alteração se faz necessária, tendo em vista que a referida área à época não pertencia a Empresa Kamaro Artes Gráficas Ltda., pois a mesma já havia vendido o imóvel em contrato firmado no ano de 2002 e, em vistoria no local, constatou-se que a residência de fato estava sendo habitada pelos seus reais proprietários.

Título de Cidadão Honorário

De autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2020, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Sebastião nasceu em Vila de Caparaó, zona da mata mineira, em 27 de março de 1949. Uma parte de sua formação foi realizada junto ao Seminário dos Padres Franciscanos, em São Paulo. Cursou a Faculdade de Letras da Universidade Católica de Petrópolis e passou a ministrar aulas de Língua Portuguesa e Literatura até o momento em que recebeu um convite do Frei Nelson para conhecer Pato Branco e, possivelmente, trabalhar nos meios de comunicação, dirigidos pelos frades franciscanos.

Na oportunidade, conheceu a estrutura da Fundação Celinauta e o seu sonho futuro: a instalação, em Pato Branco, de um canal de televisão, motivando-o a permancer em Pato Branco e contribuir ativamente com o processo de instalação do canal de televisão, bem como, para o crescimento e desenvolvimento do município, através de seu trabalho, tanto como educador quanto como comunicador local.

Frei Policarpo Berri

Ao final da sessão, o presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), parabenizou o Frei Policarpo Berri, que está completando, nessa segunda-feira, 13 de julho, 96 anos de vida. “Em nome da Câmara e de todos os pato-branquenses, parabenizamos o Frei Policarpo, que está construindo uma história fantástica e um legado que, dificilmente, será superado por outra pessoa. São inúmeros feitos para o Município e desejamos a ele um feliz aniversario e que tenha muitos anos de vida nos abençoando diariamente”, desejou Moacir.

O presidente também parabenizou o vereador Vilmar Maccari (Podemos), que assumiu, na oportunidade, a liderança do Governo Municipal junto à Câmara de Vereadores.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1991/.