Legislativo aprova mais de R$ 4 milhões em crédito especial para o Executivo

O Legislativo discutiu, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (31), oito projetos, entre eles, quatro referiam-se a abertura de crédito especial pelo Executivo, totalizando R$ 4.210.250,00. Os valores serão utilizados para habilitação de UTIs e para enfrentamento da COVID-19, construção de três praças, pavimentação asfáltica, aquisição de veículos para a Saúde e realização da 1ª Copa Cidade de Pato Branco de Futsal, para crianças e adolescentes. A sessão também contou com a participação do convidado Aires Afonso Forselini, que falou sobre a “Recuperação econômica do município de Pato Branco”.

Projetos discutidos e aprovados

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 48, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial, no valor de R$ 2 milhões e 640 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso, referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 431, de 11 de março de 2021, autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. Em Pato Branco, foram habilitados cinco (05) leitos de UTI Adulto, junto ao Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL), sendo que o valor mensal a ser recebido pela habilitação é de R$ 240 mil.

Pelo Projeto de Lei nº 14, de 2021, aprovado em primeira votação, fica autorizada a abertura de crédito especial, pelo Executivo, no valor de R$ 1 milhão e 100 mil. O recurso provem de quatro convênios junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU). O Convênio nº 238, de 2019, no valor de R$ 500 mil, é destinado para a pavimentação asfáltica de vias urbanas. No valor total de R$ R$ 600mil - Convênios nº 308, 309 e 328, de 2019 (cujo valor individual é de R$ 200 mil) - serão construidas três praças: uma no bairro Cristo Rei, outra no bairro Gralha Azul e a outra no bairro Vila Esperança.

No valor de R$ 240 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 49, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo da Portaria do Ministério da Saúde nº 361, de 01 de março de 2021, sendo um incentivo financeiro federal de custeio aos municípios que, nas competências financeiras de novembro ou dezembro do ano de 2020, possuíam credenciados e implantados Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da COVID-19. O Projeto refere-se as competências financeiras de janeiro a março de 2021 e o recurso já foi depositados, em conta corrente do Município, no dia 11 de março de 2021.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 39, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, de R$ 128 mil e 250. O valor será recebido por meio do Convênio nº 498, 2020, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDU), para a aquisição de três (03) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, que deverão ser utilizados, exclusivamente, pela Atenção Primária, na execução de ações visando a melhoria das condições do transporte sanitário municipal, bem como, do atendimento da população. O Convênio terá contrapartida do Município, no valor R$ 50 mil 250, totalizando R$ 178 mil e 500.

Ainda em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 102 mil, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O valor é referente ao Convênio nº 886361, de 2019, celebrando entre o Município de Pato Branco e a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), e será utilizado para a realização da 1ª Copa Cidade de Pato Branco de Futsal, para crianças e adolescentes de dez (10) a quatorze (14) anos - masculino e feminino.

Pelo Projeto de Lei nº 11, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), fica denominada de “Eloi Aldo Ghisleni”, a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, no bairro Pagnoncelli.

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de fevereiro de 2021.

Segunda votação

Rejeitada, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2021, de autoria do Executivo, que estabeleceria regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. De acordo com o projeto, a proposta visava estabelecer novas regras de funcionamento da Previdência Social, tendo por premissa, a busca da sustentabilidade do atual Sistema Previdenciário Municipal, além da construção de um modelo que poderia ser sustentável no futuro, garantindo novos aposentados e pensionistas pela PatoPrev.

Participação de Convidados

Convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Joecir Bernardi (PSD), esteve presente Aires Afonso Forselini, falando sobre a “Recuperação econômica do município de Pato Branco”.

Páscoa

Ao final da sessão, o presidente, em nome da Câmara de Vereadores, desejou uma feliz Páscoa para todos os pato-branquenses. “Cada um dos próximos dias tem um simbolismo especial e são dias que devem ser utilizados para ficar em casa, não devemos viajar ou promover e participar de aglomerações. As vacinação está acontecendo, então vamos aguardar com calma, nos cuidando e cuidando de todos. Vamos fazer com que a celebração da Páscoa seja um momento de lembrarmos com carinho de tantas pessoas que deixaram de fazer parte do nosso convívio e de renovarmos nossas esperanças no futuro”, ressaltou Joecir.

A pauta completa da sessão, com todos os ofícios, requerimentos e projetos debatidos e aprovados está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2061/