Legislativo aprova mais de R$ 6 milhões em crédito especial

Os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (07), três projetos em primeira votação, que totalizaram R$ 6.069.094,04 em crédito especial para o Executivo. Em segunda votação, foi aprovada a entrega do Título de Cidadão Honorário para Luiz Francisco Silva, o Pernambuco, e, em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de maio. No Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) falou sobre “Adoção Consciente”. Na Participação dos Convidados, esteve presente o presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP), Marcus Vinicius Braz, falando sobre as “Atividades realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná”.

Crédito especial

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 105, de 2021, de autoria do Executivo para abertura de crédito especial, no valor de R$ 2 milhões 685 mil, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran). O recurso, de acordo com o projeto, será utilizado para reestruturação da frota, para a aquisição de uma máquina removedora de faixas, bem como, instalação de lombadas eletrônicas e fiscalizadores eletrônicos de velocidade.  

No valor de R$ 2 milhões e 500 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 109, de 2021, para abertura de crédito especial, pelo Executivo. O recurso será utilizado para o aporte de recursos financeiros necessários ao convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE. De acordo com o projeto, a finalidade da parceria é “criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Pato Branco.”

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 106, de 2021, para abertura de crédito especial, de R$ 884.094,04, junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O recurso é referente ao Convênio nº 018/2021, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Fundação Araucária, e tem por objeto “realizar o Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Robótica, visando motivar e proporcionar a ampliação do número de pessoas com conhecimento em tecnologias como robótica e programação.”

Segunda votação

De autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), foi aprovada, em segunda votação, a entrega do Título de Cidadão Honorário para Luiz Francisco Silva, o Pernambuco, devido à sua forte e decisiva atuação nas áreas sociais e do esporte municipal. O Título é a mais alta honraria que o Poder Legislativo concede aos cidadãos que não nasceram em Pato Branco, mas que se destacaram no município.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5, de 2021, referente ao mês de maio de 2021.

Grande Expediente

No espaço do Grande Expediente, a vereadora e procuradora da mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), falou sobre “Adoção Consciente”. A vereadora ressaltou a importância de políticas públicas que apoiem as mulheres que não tenham condições de manter os bebês, para que elas sejam acolhidas e não julgadas, oferecendo opções, entre elas, a entrega legal para adoção.

“É urgente uma divulgação ampla sobre a entrega legal para adoção, pois a entrega voluntária para adoção é um processo legal e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA). Por isso, a necessidade do nosso Executivo cumprir a Lei nº 5.526, de 03 de junho de 2020, de autoria do ex-vereador Ronalce, que instituiu o Programa Entrega Consciente no município de Pato Branco, com o intuito de diminuir o número de crianças abandonadas ou maltratadas”, explicou Maria Cristina.

Participação dos Convidados

Convidado pelos vereadores Januário Koslinski (PSDB), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos) e Romulo Faggion (PSL), esteve presente o presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP), Marcus Vinicius Braz, falando sobre as “Atividades realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná”.

O presidente falou sobre a intenção da entidade estar ativa e representado todo o Sudoeste, para fortalecer cada um dos município, buscando investimentos e obras. Marcus também apresentou as demandas que a entidade tem na pauta para o momento, entre elas, a busca pela abertura da Estrada do Colono - no Parque Nacional do Iguaçu, entre Capanema e Serranópolis do Iguaçu, a realização de obras na BR-163, a ferrovia e a construção de um Porto seco, em Santo Antônio do Sudoeste (PR), na divisa com a Argentina. Ainda, fez o convite para que a Câmara de Pato Branco se associei na entidade.

“Filiem-se a ACAMSOP conosco, precisamos de vocês, Pato Branco é uma das maiores cidades da região, com uma representatividade muito grande, e precisamos desse apoio e a entidade dará o retorno apoiando as lutas de Pato Branco, como as obras do Aeroporto”, convidou Marcus.  

A pauta da sessão, com os projetos completos, debatidos e recebidos, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2092/