Legislativo aprova projetos, autoriza crédito e debate obras em Sessão Ordinária

Aprovados, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (25), um projeto em votação única, dois projetos em primeiras votações e três projetos em segundas votações. Na Participação de Convidados, esteve presente o secretário municipal de Engenharia e Obras, Marcelo Francisco dos Santos, falando sobre “As demandas e obras previstas no município”. A pauta contou ainda com a leitura de sete projetos de lei, que passam a tramitar pela Casa, e com a apresentação e a aprovação de cinco requerimentos e de uma indicação.

Votação única

Moção de Aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE)

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 5, de 2026, a ser concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE), em reconhecimento aos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade pato-branquense.

“A APAE de Pato Branco foi fundada com o propósito de promover inclusão e dignidade. Ao longo de 50 anos, construiu uma trajetória de dedicação e compromisso social. A instituição atua no desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Desempenha papel essencial na educação especial, assistência social e atenção à saúde. Oferece atendimento especializado e acolhimento às famílias. Proporciona oportunidades de desenvolvimento para muitas pessoas. Sua atuação reflete solidariedade, responsabilidade e transformação social. Conta com o esforço de colaboradores, voluntários e da comunidade. É referência na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva e, por isso, merece reconhecimento pelos 50 anos de impacto positivo e dedicação contínua”.

Primeira votação

Rua “Professora Leogloe Manfredini Michelin”

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 15, de 2026, denominando de “Professora Leogloe Manfredini Michelin” a via pública situada no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro Planalto.

“Leogloe Manfredini Michelin nasceu em 8 de setembro de 1940, em Porto União (SC). Casou-se com Belmiro Michelin e teve quatro filhos. Mudou-se para Pato Branco em 1962, quando a cidade ainda crescia. Instalou-se no bairro São Cristóvão e iniciou sua atuação como professora. Alfabetizou crianças em casa ao perceber a falta de acesso à escola. Fundou a Escola Isolada Rui Barbosa com apoio de parceiros locais. Contribuiu fortemente para a educação e o desenvolvimento da comunidade. Também atuou no Colégio Rocha Pombo com dedicação e compromisso. Participou de ações sociais e comunitárias com espírito solidário. Faleceu em 2024, deixando um legado marcante na educação de Pato Branco”.

Crédito especial

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 32, de 2026, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. De acordo com o Projeto, o valor será utilizado para viabilizar “o processo licitatório destinado à contratação de pessoa jurídica para a aquisição de três veículos do tipo pick-up; aquisição, fornecimento e instalação de três conjuntos de sinalização luminosa; e aquisição de dois veículos automotores do tipo motocicleta, em atendimento à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para uso do Departamento de Trânsito (Depatran)”.

Segunda votação

Alteração de Lei

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 157, de 2025, alterando a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua. As alterações, de acordo com o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), “ampliam a lei atual para incluir gatos e definir os conceitos de “animal comunitário” e “cuidador”. Garantem segurança jurídica aos cuidadores voluntários, isentando-os de responsabilidade, salvo em casos de culpa. Também estabelecem critérios para instalação de abrigos e autoriza o Poder Público a implantá-los em espaços públicos”.

Rua “Maria dos Santos Dalcortivo”

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 12, de 2026, denominando de “Maria dos Santos Dalcortivo” a via pública situada no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro Planalto.

“Maria dos Santos Dalcortivo nasceu em 25 de junho de 1951, em Capinzal (SC). Desde jovem, destacou-se por sua personalidade firme, responsável e dedicada. Mudou-se para Pato Branco (PR), onde construiu sua vida e deixou importante legado. Foi casada por trinta anos com Pedrinho João Dalcortivo e teve dois filhos. Sempre conciliou a vida familiar com o compromisso com a comunidade. Destacou-se pelo espírito solidário e participação em ações beneficentes. Era reconhecida por sua generosidade, empatia e disposição em ajudar o próximo. Contribuiu para a formação e união da comunidade onde viveu. Faleceu em 21 de dezembro de 2005, deixando saudade e admiração. Seu nome permanece como símbolo de dedicação, solidariedade e inspiração.”

Rua “Professora Lurdes Sutile”

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 20, de 2026, denominando de “Professora Lurdes Sutile” a via pública situada no Loteamento Recanto dos Pássaros, no bairro Planalto.

“Lurdes Zelides Sutile nasceu em 19 de dezembro de 1939, em Pato Branco. Filha de Angelo Merlo e Rosa Ana Bortot Merlo, destacou-se pelo amor à família e à educação. Formou-se no Magistério e dedicou 25 anos ao ensino como professora primária. Lecionou na Escola Carmela Bortot, alfabetizando diversas gerações com dedicação. Casou-se com Vilmo Sutile e teve três filhos, formando uma sólida família. Foi avó de seis netos e bisavó de duas bisnetas, sempre muito dedicada. Pessoa religiosa, participava ativamente das atividades da comunidade e da igreja. Era reconhecida por sua generosidade, fé e disposição em ajudar o próximo. Apreciava caminhadas, crochê, costura e momentos de convivência com amigas. Faleceu em 30 de outubro de 2025, deixando legado de fé, simplicidade e amor.”

Participação de Convidados

Convidado pelos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos) e Fabrício Preis de Mello (PL), por meio do Requerimento nº 87, de 2026, esteve presente, na Participação de Convidados, o secretário de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco, Marcelo Francisco dos Santos, para falar sobre “As demandas e obras previstas no município”.

“Estamos avançando nas obras, com destaque para o CMEI do bairro Fraron, quase concluído, e o Centro de Reabilitação – CER IV, também em fase final. São projetos importantes que valorizam os bairros e melhoram a infraestrutura. Enfrentamos desafios com alagamentos causados por chuvas intensas, o que evidenciou a necessidade urgente de manutenção e prevenção. Iniciamos ações como limpeza de rios e retirada de resíduos, além de reforçar o apelo à população para não descartar lixo inadequadamente. As ouvidorias foram catalogadas e estão sendo organizadas para criação de um cronograma eficiente de atendimento. Também trabalhamos para atualizar os requerimentos, apesar do alto volume e da complexidade de algumas análises. Nosso compromisso é responder com clareza e precisão, mesmo que isso exija mais tempo, o objetivo principal é atender as demandas da população”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2586/