Legislativo aprova projetos de crédito especial, revogação de doação de imóvel e denominação de estrada rural

por Laiane Carniel publicado 03/05/2021 16h42, última modificação 03/05/2021 16h42
Na Participação dos Convidados, esteve presente a secretária municipal de Educação e Cultura apresentando o "Protocolo de retorno das aulas"

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (03), contou com a aprovação, em primeira votação, de quatro projetos de crédito especial, totalizando R$ 916 mil e 400. Também houve a aprovação, em primeira votação, de projeto para revogar doação de imóvel, para a Associação dos Funcionários da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, projeto para denominar estrada rural municipal de "Waldemar Karloh", bem como, a aprovação, em votação única, do balancete da Câmara de Vereadores, referente a março de 2021. Na Participação dos Convidados, esteve presente a secretária municipal de Educação e Cultura, Simone Painim, falando sobre o “Protocolo de retorno das aulas”.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 58, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial para o Executivo, no valor de R$ 346 mil e 800, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, a qual Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. O programa tem por objetivo informatizar todas as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária à Saúde (eAP) do país, bem como, qualificar os dados em saúde dos municípios e Distrito Federal. Com o mesmo objetivo, também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 57, de 2021, no valor de R$ 319 mil e 600.

Pelo Projeto de Lei nº 62, de 2021, foi aprovado em primeira votação, a abertura de crédito especial para o Executivo, de R$ 230 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor, liberado por meio da Resolução SESA nº 647, de 2020, será utilizado para aquisição de um equipamento de Raio-X.

No valor de R$ 20 mil, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 61, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento do Instituto de Previdência Social do Município de Pato Branco (PatoPrev), com objetivo de suplementar a dotação de Obrigações Tributárias e Contributivas, em virtude do recolhimento do PASEP, sob o valor dos rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por este Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De autoria do vereador Dirceu Boaretto (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 54, de 2021, denominando de "Waldemar Karloh", a estrada rural municipal que liga a PR-493, Rodovia Vereador Pedro José da Silva, nas proximidades do contorno norte, até a Comunidade de Santa Cruz.

Pelo Projeto de Lei nº 42, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovada a revogação da doação de imóvel  para a Associação dos Funcionários da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. A doação havia sido autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996, e estipulava, como critério, “que o início da execução da edificação da sede social respeitasse o prazo máximo de 60 (sessenta) dias”, a exigência não foi cumprida, tornando possível a revogação da doação, sendo que, de acordo com o projeto e com os pareceres das comissões, a Associação dos Funcionários da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco está de acordo com a ação.

Também foi aprovado, em votação única, o Balancete Financeiro, referente ao mês de março, da Câmara de Vereadores.

Participação dos Convidados

No Espaço dos Convidados, esteve presente a secretária municipal de Educação e Cultura, Simone Painim, falando sobre o “Protocolo de retorno das aulas”, que acontece na próxima segunda-feira (10), com as aulas presenciais escalonadas no sistema híbrido. O convite para a presença dela na Casa foi feito pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário koslinski (PSDB), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (PSL).

A secretária explicou que o protocolo foi elaborado em parceria com os diretores das escolas e coordenadoras dos CMEIs, seguindo todas as orientações do Estado e da Vigilância Sanitária. Pelo sistema híbrido, o retorno dos alunos na modalidade presencial, fica a critério das famílias e, entre as orientações apresentadas, constam a necessidade de realizar a volta de maneira escalonada, para ser possível manter o distanciamento nas salas de aula, onde os estudantes serão divididos em grupos, que farão revezamento, permanecendo por uma semana em aulas presenciais e por uma semana em aulas não presenciais. Sendo que, os estudantes pertencentes ao grupo de risco serão atendidos através das aulas remotas, mediante ao atestado médico apresentado na escola.

De acordo com a secretária, “como cada escola tem uma realidade, com estruturas físicas diferenciadas, cada diretor ou coordenador, elaborou um documento adequado às necessidades e aos ambientes”. Nos protocolos de cada local constam a apresentação de como se dará o retorno, entre os pontos, está o escalonamento das turmas e do pessoal de apoio - zeladora, merendeira e funcionários - para o auxílio nos momentos de entrada, lanche, banheiro, saída e entrega de material impresso; escalonamento da entrada, lanche e saída; o reforço da importância dos hábitos de higiene; e a realização de atividades para fortalecer a retomada de conteúdos de recuperação escolar e de atendimento aos estudantes com maiores dificuldades.

Ela explicou, ainda, que todos os ambientes foram higienizados, receberam os termômetros para aferir a temperatura, o álcool em gel e demais materiais necessários. “Também estabelecemos que o retorno se dará para os alunos acima dos quatro (04) anos, respeitando os 30% por sala. Vamos seguir todos os protocolos e fazer esse retorno priorizando a saúde, deixando livre para os pais decidirem se querem ou não enviar seus filhos e garantindo que todos terão acesso aos mesmos conteúdos, independentemente, do aluno estar presencial ou remoto”, ressaltou a secretária.

A pauta da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2070/