Legislativo aprova projetos em primeira e segunda votação
Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), um projeto em votação única, dois projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação. Na Participação de Convidados, a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rosiclei Caldato Dalagnol, falou sobre a “16ª edição da TecSul e o fomento à instalação de empresas no ramo de pesquisa e tecnologia no município”. Ainda, foram apresentados e aprovados dois requerimentos e uma indicação.
Votação única
Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 23, de 2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), a ser concedida à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein Librelato, contadora e coordenadora do Departamento Contábil desta Casa de Leis, em reconhecimento à sua destacada atuação e excelente desempenho no Programa de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva, promovido pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).
“O Programa, voltado à promoção da diversidade e da equidade de gênero no Setor Público, foi uma das primeiras iniciativas para formação de lideranças femininas subnacionais, abordando gestão pública, inovação e liderança inclusiva. A formação contou com 467 inscrições e carga horária de 180 horas, das quais 93 servidoras foram selecionadas para o módulo nacional e 48 para o módulo internacional, em Harvard. Entre elas, Bárbara Santos Klein Librelato representou o Brasil e foi a única participante do Paraná no programa “Women in Leadership”. Seu projeto, uma plataforma digital de planejamento estratégico e orçamentário para municípios, conquistou o 1º lugar nacional. A proposta foi elaborada em conjunto com outras servidoras e teve custeio via contrapartida de operações de crédito conforme Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023. Bárbara é especialista em Contabilidade Pública, professora e integrante do movimento “Elas no Orçamento”. Casada e mãe de dois filhos, completou 16 anos de dedicação ao serviço público na Câmara Municipal de Pato Branco, motivo de orgulho para a instituição”.
Primeira votação
Assistência religiosa em instituições de saúde
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 139, de 2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde. Pelo Projeto, “fica assegurado o direito de acesso irrestrito à assistência religiosa, em qualquer dia e horário, aos pacientes internados ou em atendimento em instituições públicas ou privadas de saúde, incluindo hospitais, asilos, casas de repouso, instituições de longa permanência para idosos e demais estabelecimentos que prestem cuidados continuados à saúde ou assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, respeitados os protocolos sanitários e a vontade do paciente”.
Ainda, de acordo com a justificativa do Projeto, “Permitir o acesso religioso contínuo é reconhecer que, mesmo nas sombras da dor, a luz da fé pode ser um remédio silencioso, mas poderoso, é garantir que ninguém, mesmo em seus últimos dias ou em momentos de angústia, esteja sozinho naquilo que acredita, espera e ama”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 124 e n° 125, de 2025, aprovadas em votações únicas.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 183, de 2025, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.746,24, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “o recurso é oriundo de repasse fundo a fundo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Resolução nº 219/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), a qual estabeleceu os critérios de classificação dos Municípios interessados em aderir ao Programa “Infância Feliz Paraná”, criado pela Lei Estadual nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, destinado à construção de creches no Estado do Paraná”.
Segunda votação
Valorização
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 185, de 2025, autorizando o Executivo “a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes”.
Participação de Convidados
Convidada pelo vereador Fabricio Preis de Mello (PL), por meio do Requerimento nº 997, de 2025, esteve presente na Participação de Convidados, a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rosiclei Caldato Dalagnol, falando sobre a “16ª edição da TecSul e o fomento à instalação de empresas no ramo de pesquisa e tecnologia no município”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2554/