Legislativo aprova projetos em segunda votação
O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), três projetos em segunda votação. De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 123, de 2022, dispondo sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR). De acordo com o Projeto, “o Fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e será utilizado com o objetivo de captar recursos e gerar receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos, que visem à melhoria da infraestrutura e a promoção do turismo municipal”.
No valor de R$ 1.198.317,93, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 131, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “o recurso será utilizado na reforma do espaço onde será instalado o Centro de Referência e Cidadania do Idoso no Município, no bairro São Cristóvão, em complementação aos R$ 500mil recebidos via Emenda Parlamentar nº 37020013, da deputada federal Leandre Dal Ponte”.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 188, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 40 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com a Mensagem, “o recurso é referente à adesão do Município ao incentivo do Governo do Estado, para apoio e fortalecimento de ações destinadas às crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais, em virtude da pandemia da COVID-19, através do cofinanciamento estadual, por meio do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR)”. Ainda pelo Projeto encaminhado pelo Executivo, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos eletrônicos, para as crianças e adolescentes que estejam em situação de acolhimento institucional.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2235/