Legislativo realiza sessão extraordinária para aprovação de projetos de crédito especial para enfrentamento a COVID-19
Em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (26), os vereadores aprovaram, em primeira votação, Projetos de Lei no valor total de R$ 13.914.280,20. A maior parte do valor é refente a verbas para enfrentamento da COVID-19 e, a outra parte, para pavimentação asfáltica. O presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), agradeceu à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), pela rápida análise e consequente votação dos projetos. “Queremos deixar claro para a população de Pato Branco nosso comprometimento em agilizar tudo que garanta melhoria para nossos cidadãos, principalmente, com relação ao enfrentamento do coronavírus e promoção da saúde”, ressaltou Moacir.
O Projeto de Lei nº 112, de 2020, autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 10 milhões. O valor, referente ao repasse da união para o Município de Pato Branco, por meio do Auxilio Financeiro a Municípios (AFM), pela Lei Complementar 173, tem por finalidade a recomposição do orçamento, tendo em vista os efeitos financeiros da pandemia, e será destinado a ações de enfrentamento ao COVID-19.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 115, de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93, autorizando o Executivo a abrir crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso é referente a Lei Federal nº 13.995, de 05 de maio de 2020, a qual dispõe “sobre o auxilio emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, com o objetivo de atuar de forma coordenada no controle do avanço da Pandemia COVID-19.”
O depósito está dividido em duas parcelas, sendo a primeira pela Portaria nº 1.393, a qual destina, para o Instituto Policlínica P.B., R$ 523.767, 16 e, para o Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL), R$ 619.455,39. A segunda parcela é pela Portaria nº 1.448 a qual destina, para o Instituto Policlínica P.B., R$ 815.377,44 e, para o Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL), R$ 812.731,94. O valor total, já depositado em conta corrente do Município, deve ser aplicado, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, voltado ao atendimento adequado à população, bem como, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde, necessários para atender à demanda adicional.
Por fim, foi aprovado, o Projeto de Lei nº 101, de 2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.142.948,26, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso, recebido da União, é oriundo da Cessão Onerosa – Pré-Sal, conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, será destinado para a pavimentação asfáltica de ruas do Município.
A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1986/. A segunda votação, também será realizada em sessão extraordinária, na próxima terça-feira (30), às 13h30.