Legislativo realiza Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira (05), na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, um projeto em votação única e um projeto em primeira votação. Também foram aprovados seis requerimentos.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3, de 2025, referente ao mês de março de 2025.

Primeira votação

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2025, de autoria do Executivo, revogando dispositivo da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco. A alteração retira a obrigatoriedade da publicação impressa dos atos oficiais, mantendo-as apenas em meios digitais.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2489/