Na semana do Dia Internacional da Mulher iniciativas locais são evidenciadas no Legislativo
O Legislativo de Pato Branco, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (6), teve 11 matérias na Ordem do Dia.
Votação única
Moção de Aplauso para Zeferino Mazorana
De autoria do vereador Dirceu Boareto (Podemos), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 7, de 2024, a concedida a Zeferino Mazorana, pelos anos dedicados e trabalho junto ao Creci-PR, e atuação no ramo imobiliário.
De acordo com o Projeto, nascido em Pato Branco, em setembro de 1954, Mazorana foi bancário na década de 1970, no Banco Real, atuando como gerente da Carteira Agrícola. Também atuou no ramo de pneus, mais precisamente na década de 1980.
Formado em Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), exerce desde 1988 a profissão de corretor de imóveis. Ao longo dos anos se especializou em avaliações imobiliárias, sendo que atua também como perito em avaliações.
De 2001 a 2003, atuou como presidente da Comunidade de São Pedro de Alcântara; foi delegado da Regional do Creci-PR de Pato Branco, de 2004 a 2008; e membro fundador da Feira Casa e Construção, entre outras tantas atividades.
Balancete financeiro
Também em votação única, foi aprovado o balancete financeiro do mês de novembro de 2023, reunido dados dos recursos recebidos e as despesas realizadas no referido mês, quando a Casa era presidida pela vereadora Thania Caminski (PP).
O balancete financeiro contempla: Balanço Financeiro; Balancete da Despesa; Empenhos emitidos; Plano de Contas; Relação de Pagamentos; Extratos de Contas Correntes acompanhados das respectivas conciliações bancária e Recibos de Fechamento SIM-AM.
Segunda votação
Divulgação da lista de espera para CMEIs
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 42, de 2023, estabelecendo regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Entre outras situações, o Projeto prevê que “o Poder Executivo divulgará o número de crianças atendidas e o número de crianças na lista de espera, contendo a ordem de espera por vaga, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além disso, a lista deverá ser afixada em local visível, em todos os CMEIs do Município, além de ser disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Pato Branco e atualizada a cada alteração da lista”.
Programa “Doadores do Futuro”
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 54, de 2023, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), criando o Programa “Doadores do Futuro”. A justificativa do Projeto informa que “doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, e é muito imprescindível que, desde a infância e adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares de sangue”. Com isso, o Programa terá como finalidade que, por meio de cursos, seminários, palestras e campanhas, seja feita “a conscientização dos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como, de seus familiares e da comunidade no entorno das escolas, sobre a importância da doação voluntária de sangue”.
Laudo Médico Pericial - Transtorno do Espectro Autista
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 109, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial, que atesta Doenças Crônicas e Deficiências, que passará a ser “indeterminado”, seguindo a Lei Estadual n° 20.371, de 2020. A justificativa do Projeto, de acordo com o texto, é buscar “reconhecer a natureza crônica do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a estabilidade do diagnóstico, ao longo do tempo, a necessidade de simplificar processos burocráticos e garantir a continuidade do acesso a direitos e serviços para as pessoas com TEA e suas famílias”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 100 e a Emenda nº 101, ambas de 2023, e aprovadas em votações únicas.
Instalação de câmeras de segurança
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 157, de 2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em caminhões coletores de lixo municipais. De acordo com a justificativa, “o Projeto visa garantir a segurança, transparência e responsabilidade nas operações dos caminhões coletores de lixo de propriedade do município. A instalação de câmeras de segurança proporcionará benefícios significativos, como a proteção dos trabalhadores municipais, a prevenção de incidentes, o monitoramento ambiental e a possibilidade de esclarecer responsabilidades em caso de acidentes de trânsito.” O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 95 e a Emenda nº 96, ambas de 2023, e aprovadas em votações únicas.
Centro Municipal de Educação Infantil “Catharina Parcianello”
De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 215, de 2023, denominando de “Catharina Parcianello”, o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Menino Deus. Pelo Projeto, “Catharina Parcianello nasceu na cidade de Cruzeiro (SC), em 23 de dezembro de 1923, era filha de Luiz Biazio Prezotto e Santa Mignoni Prezotto e casou-se com Carlos Parcianello, com quem teve oito filhos: Santina, José, Nilva, Hilda, Hilário, Lurdes, Ivo e Alcides. Catharina e seu esposo Carlos mudaram-se para Pato Branco, em 24 de maio de 1960, residindo nas comunidades de Serra do Ronda, Santo Antônio e Linha Piacentini, até se mudarem, em 1978, para o bairro Menino Deus. Juntamente com seu esposo, Catharina teve grande contribuição no desenvolvimento do bairro Menino Deus, sobretudo na integração entre os moradores. Faleceu no dia 6 de março de 1986, aos 62 anos”.
Escola Municipal de Artes “Almiro Haubert”
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 223, de 2023, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Romulo Faggion (União Brasil), denominando de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes. De acordo com o Projeto, “Almiro Haubert, conhecido carinhosamente como Nêne Baterista, nasceu em Videira (SC), filho de Adão Haubert, também músico, e Dona Elvira Haubert, dona de casa, ele fazia parte de uma família de cinco irmãos.”
“Desde muito jovem, aos 12 anos, Almiro iniciou sua trajetória no ramo artístico, ao receber de seu pai sua primeira bateria. Começou a tocar em boates e, ao longo do tempo, chamou a atenção de diversos grupos artísticos. Ele foi um dos pioneiros na formação de grupos de rock em seu município, como Os Bemóis e Los Cometas, e contribuiu artisticamente para bandas como Juarez e Jocemar, Tche Gaitaço, Zatter Som, Planeta Som, entre outros. Além disso, teve a oportunidade de acompanhar renomados profissionais, incluindo Ângela Maria, Wando, Nelson Ned, Vanderlei Cardoso e Agnaldo Timóteo.”
“No ano de 1995, Almiro Haubert foi convidado pela família Vezaro e pelo cantor Jocemar (Andrey) para ser professor de bateria na escola de música Centro de Cultura Musical (CCM). Localizada próxima ao colégio das irmãs, essa escola formou vários bateristas, entre eles Cris Batiston, atual líder da Banda Filhos do Homem. Ao longo de sua carreira como professor, ele inspirou muitos bateristas locais, sempre buscando o desenvolvimento da cultura e da arte musical. Participou ativamente de diversos carnavais e festivais na região, dedicando toda a sua vida à música. Até antes da pandemia em meados de 2020, exercia a profissão de professor de bateria na escola Fascinação.”
Ainda pelo Projeto, Nêne Baterista, que faleceu em 16 de junho de 2022, “deixou um legado de amor por onde passou, através das baquetas, da convivência familiar - com seus cinco filhos e onze netos - e com uma frase que ele costumava compartilhar: "O barulho da bateria e a voz de uma criança são as maiores fontes de energia da vida”
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 5, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 13 milhões e 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a Mensagem do Executivo, o Projeto tem “por finalidade atualizar o orçamento municipal à nova natureza de despesa dos contratos firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS). Os contratos de programas, que serão executados pela Secretaria Municipal de Saúde, incluem serviços de saúde como atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência e assistência farmacêutica”.
Também de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 8 milhões e 500 mil, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev). De acordo com o Projeto, “o valor foi recebido por meio do Sistema Comprev - Sistema de Compensação Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, a título de compensação previdenciária, entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”.
Prêmio Mulher Destaque
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2024, concedendo o “Prêmio Mulher Destaque” para a Chefe da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Pato Branco, Flávia Danielle Barros da Silva. O Prêmio Mulher Destaque tem a atribuição de homenagear figuras femininas que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, objetivando sua valorização dentro do contexto da cidadania.
“Flávia Danielle Barros da Silva nasceu em Garanhuns (PE), em 15 de março de 1974, filha de Maria Valderice Barros da Silva e Juracy Cassiano da Silva, irmã de Sérgio Henrique e Marta Andréa, casada com Fábio Américo Jesus da Silva. Formada em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco, trabalhou como psicóloga organizacional. No entanto, seu desejo de ter um trabalho mais desafiador e estável fez com que prestasse concurso público, no qual foi aprovada. Em 2012, então, ingressou na Polícia Rodoviária Federal, passando a residir em Pato Branco”.
“Na corporação, atuou em diversos setores, desempenhando inclusive a função de chefe substituta. Em dezembro de 2022, assumiu a chefia da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Pato Branco, liderando uma equipe de quase 70 policiais, cujo objetivo principal é a prestação de um serviço de excelência à sociedade. Sob sua coordenação estão hoje três unidades operacionais, responsáveis pelo policiamento ostensivo de aproximadamente 500 quilômetros de rodovias federais, cujo propósito primordial é a redução da violência no trânsito e o combate a crimes fronteiriços, muito comuns em nossa região.”
“Flávia destaca o avanço das políticas públicas e legislações brasileiras, relativas à proteção das mulheres vítimas de violências, como um ponto fundamental para que mulheres e homens possam caminhar paritariamente para um futuro livre de qualquer tipo de preconceito ou violência contra as mulheres. “Ainda há muito o que fazer e muito para mudar, mas acredito que estamos no caminho certo”.
Participação de convidados
A convite da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), a secretária de Políticas para as Mulheres do Município de Pato Branco Marines Boff Gerhardt usou a tribuna no momento da participação dos convidados.
Marines falou dos trabalhos desenvolvidos pela Pasta, e ações voltadas às mulheres neste mês de março.
Marines evidenciou, que assim como as políticas públicas voltas às mulheres, o trabalho desenvolvido por sua secretária ainda está em fase de construção. “Esta é uma experiência que estamos vivendo em todo o país, uma vez que as políticas públicas ainda estão em construção”, afirmou a secretária pato-branquense.
Ela também lembrou uma Lei de 2012, criou o Conselho dos Direitos da Mulher, mesmo ano que foi criado o Fundo da Mulher, contudo, o Conselho somente foi constituído em 2015.
A secretária ainda destacou que desde que foi constituída a secretaria passou a desenvolver ações com outras secretarias municipais, mas também com entidades sociais e organismos de segurança, como a Delegacia da Mulher.
“Os projetos da Secretaria da Mulher, estão entrelaçados nas periferias, para formação de mulheres”, afirmou Marines destacando entre as iniciativas, o trabalho desenvolvido com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do setor responsável pelas atividades dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A procuradora da Mulher da Câmara de Pato Branco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), colocou a Procuradoria da Mulher e os projetos desenvolvidos pelo organismo a disposição da Secretaria.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2359/