No grande expediente, Biruba diz que é premente aprovação das alterações na Previdência Municipal

por ubiracy.tesseroli — publicado 07/04/2021 19h31, última modificação 07/04/2021 19h31
O vereador comentou que o Município poderá deixar de receber recursos da esfera federal por falta de equilíbrio financeiro e atuarial

O líder do PL, vereador Claudemir Zanco, Biruba, usou o espaço do grande expediente na sessão de quarta-feira, dia 07, quando defendeu o processo de mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev). Ele disse que é necessária a alteração, e que jamais pensava em realizar o ato, porém, diante das circunstâncias em que o Município poderá perder investimentos em diversas áreas, decidiu expor a situação, pois não quer ser cobrando por aquilo que não fez no futuro.

Sustentabilidade

Biruba se refere às certidões negativas, as quais habilitam o Município acessar recursos públicas. Pela legislação federal, a Previdência Municipal que apresentar déficit financeiro, o gestor público está obrigado a promover as adequações para tornar a Previdência sustentável, critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Assim, ele solicitou ao prefeito que reenvie o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social, de acordo com a emenda constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que foi rejeitada durante votação realizada na semana passada.

Posição

“Nós precisamos rever os votos. O relógio tempo aqui dentro (Plenário) é diferente do relógio do tempo lá  fora. Lá fora,  o cidadão vai falar que é nossa a obrigação”, pontuou, e acrescentou, na verdade, precisamos mostrar a esfera federal que a Previdência do Município está estabilizada, inclusive, citou o vereador, o município de Joinville (SC), que  está perdendo recursos por não ter feito as adequações na previdência municipal. 

Pato Branco, por exemplo, aguarda recursos destinados à pavimentação asfáltica, mas para ser contemplado é necessário formalizar o cadastro no sistema do Governo Federal, porém se não tem a certidão negativa, o repasse é bloqueado. “Eu, vereador, não quero arriscar de maneira nenhum perder o recurso”, afirmou, além de outros convênios que preveem repasse  da esfera federal.

Pedido

Biruba finalizou a participação no grande expediente ressaltando que, a matéria precisa ser votação, se o Município não enviar novamente, o Legislativo apresente o projeto, pois  não podemos parar a cidade de Pato Branco, ainda, não podemos alimentar o debate, quem está certo ou errado, mas conduzir o Município.

Resumo da legislação

A emenda constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A emenda  institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.