Novas Comissões Permanentes da Câmara de Pato Branco serão definidas na primeira sessão ordinária
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco serão retomadas na segunda-feira (5). Na mesma data serão definidos os vereadores que vão compor as comissões permanentes da Casa.
O presidente da Câmara, Eduardo Dala Costa (MDB) lembra que em março de 2023 foi realizada uma atualização do Regimento Interno da Casa, que entra em vigor neste ano.
“Com a atualização do Regimento Interno foi ampliado o número de membros na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com isso, serão mais vereadores para discutir as questões orçamentárias e financeiras dos projetos que tramitam pela Casa”, destaca Dala Costa.
Até dezembro de 2023, a COF era composta por três membros, a contar deste ano, ela passa a ser formada por cinco vereadores. Também são cinco os membros da Comissão de Redação e Justiça (CRJ), enquanto que a Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem três integrantes.
Para Dala Costa, “com mais membros dentro das comissões, os vereadores conseguirão estar mais presentes nas decisões tomadas nos projetos de lei”. Ele também evidencia que os vereadores estarão mais presentes nas decisões tomadas em todas as etapas dos projetos dentro da Casa de Leis.
Vale lembrar que pelo Regimento Interno, o presidente do Legislativo, não participa de nenhuma das comissões, o que se aplica tanto em comissões permanentes, e em eventuais outras comissões criadas durante o ano.
Quem compõem as comissões?
O presidente da Câmara lembra que os partidos que têm maioria na Casa, — Podemos, PSD e PP —, têm assegurado uma cadeira em cada uma das comissões. “Com isso, cada vereador poderá escolher em qual comissão vai participar, enquanto os demais, se não houver consenso para a formação das comissões, serão definidos por sorteio”, explica Dala Costa.
O que fazem as comissões?
Conforme o regimento da Casa, após escolhidos os membros das comissões, estes tem o prazo de três dias para se reunirem e elegerem os respectivos presidentes e estabelecer os dias e horários das reuniões ordinárias.
O presidente da Câmara lembra que cada uma das comissões permanentes possuem atribuições distintas:
Além do que está estabelecido no artigo 40 da Lei Orgânica do Município, a Comissão de Orçamento e Finanças tem como finalidade opinar sobre matérias em trâmite na Casa, entre elas: o plano plurianual; diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária; matéria tributária; abertura de créditos; empréstimos; matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e prestação de contas do Município e parecer prévio do Tribunal de Contas.
Já a Comissão de Políticas Públicas é responsável por opinar sobre matérias pelo enfoque da conveniência, utilidade e oportunidade. Nela são estudados temas como: aquisição e alienação de bens imóveis; participação em consórcios e convênios; urbanismo, obras e serviços públicos; educação, cultura e esporte; indústria e comércio; entre outros setores, além da defesa do cidadão.
Por sua vez a Comissão de Justiça e Redação, deve se manifestar sobre os sobre os aspectos constitucionais, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa.
Foto: Rodinei Santos/ Assessoria Prefeitura Pato Branco