Pato Futsal receberá Moção de Aplauso pela conquista do Campeonato Paranaense

Em Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira (8), os vereadores aprovaram um projeto em votação única, um projeto em primeira votação e um projeto em segunda votação. Durante a Sessão, os vereadores também votaram e rejeitaram o Ofício-Denúncia nº 6, de 2025. Ainda, foram apresentados e aprovados 14 requerimentos e uma indicação.

Votação única

Moção de Aplauso ao Pato Futsal

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 28, de 2025, a ser concedida ao Pato Futsal, em reconhecimento à brilhante conquista do Campeonato Paranaense de 2025 – Série Ouro, ao tetracampeonato paranaense e ao tricampeonato consecutivo da Série Ouro, feitos que elevam o nome de Pato Branco no cenário esportivo estadual e nacional.

“O Pato Futsal representa a garra, a dedicação e o espírito competitivo de Pato Branco, conquistando resultados expressivos graças ao planejamento, disciplina e comprometimento coletivo. Cada jogo reflete talento técnico, apoio da torcida e a força de uma comunidade unida pelo esporte. Em 2025, a equipe voltou ao topo do futsal paranaense, tornando-se tricampeã consecutiva da Série Ouro e tetracampeã estadual. Essas conquistas são fruto do trabalho diário da comissão técnica e da dedicação dos atletas, que carregam a paixão da torcida a cada lance. O Pato Futsal inspira jovens, fortalece o esporte local e projeta positivamente o nome da cidade. A Moção de Aplauso reconhece a diretoria, a comissão técnica, os atletas e todos que fazem parte dessa história de sucesso.”

Primeira votação

Adequação de Legislação

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2025, de autoria do Executivo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco. De acordo com a Justificativa, “o Projeto apenas adequa o Código Municipal na Legislação Federal, sem alteração de alíquotas”.

Segunda votação

PatoPrev – Previdência complementar

De autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 144, de 2025, alterando dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco.

Ofício-Denúncia

Durante a Sessão, também houve a leitura do Ofício-Denúncia nº 6, de 2025, pedindo abertura de Comissão Processante (CP) a fim de apurar suposta quebra de decoro parlamentar cometida pelo vereador Lindomar Brandão (PP). A denúncia, protocolada pelo cidadão Luiz Carlos Everson Pinheiro, por meio do advogado Benedito Silva Junior, “relata que o vereador teria utilizado dependências e bens da Câmara — incluindo o gabinete, a sala da Presidência e veículo oficial — para encontros íntimos com uma ex-assessora, condutas que configurariam uso indevido da estrutura pública e violação ao decoro. Requer, assim, o recebimento e a leitura da denúncia em plenário, a abertura de Comissão Processante, a notificação do denunciado para apresentação de defesa, a produção de provas testemunhais e documentais (inclusive imagens), e, ao final, a cassação do mandato do vereador”.

Ao fim da leitura, foi aberto espaço para que os vereadores pudessem debater sobre o documento e manifestar suas opiniões. Após, os vereadores votaram para aceitar ou rejeitar o Ofício-Denúncia, o qual recebeu 7 votos contrários e 3 favoráveis, sendo então rejeitado por maioria de votos. Os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Fabrício Preis de Mello (PL), Joecir Bernardi (PSD) e Rafael Foss (União Brasil) votaram rejeitando o pedido de abertura de CP. Os vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos), Rodrigo Correa (União Brasil) e Thania Caminski (PP) foram favoráveis em aceitar o Ofício-Denúncia. Pela votação ser por maioria simples, o presidente da Casa, vereador Lindomar Brandão (PP), só votaria em caso de empate.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2561/