Plenário aprova indicações contendo reivindicações da comunidade

Indicações

Rafael Celestrin

Que o Executivo  realize o encaminhamento junto às instituições de crédito, os quais possuem contratos consignados com os servidores públicos municipais, a possibilidade de prorrogação do prazo das parcelas contratadas.

Lindomar Rodrigo Brandão

Que o Executivo analise a possibilidade de instalação de usina própria de oxigênio, visando à garantia de abastecimento da rede hospitalar municipal e economia de recursos públicos em logo prazo. Abertura de portão no parque do bairro Planalto (rua das Araras). A necessidade de delimitação de vaga “carga e descarga” na rua Rua Antero Petry, próximo ao imóvel nº 65, bairro São Vicente. A necessidade de fornecimento de itens como álcool gel, tapete sanitizante e medidor de temperatura para os responsáveis pelos  ginásios municipais, a fim de que os mesmos possam voltar as atividade, ainda, indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada do mato no Parque das Indústrias (Av. Industrial/Br. 158).

Claudemir Zanco

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de que o município de Pato Branco associe-se ao Conims - Consórcio Intermunicipal da Saúde.

Matérias lidas na sessão

Projeto de Lei nº 41/2021, Mensagem nº 30/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2021, Mensagem nº 33/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que revoga doação de imóvel autorizada pela Lei n°1.511, de 18 de novembro de 1996.

Projeto de Lei que propõe a revogação da Lei Municipal nº 1.511, de 18 de novembro de 1996, que autorizou doação de imóvel para a Associação dos Funcionários da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.  A entidade não cumpriu prazo de edificação previsto na legislação.

A doação foi condicionada ao seguinte: inicio da execução da edificação da sede social no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei. Do contrário revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1207, de 3 de maio de 1995, com as alterações dadas pela Lei nº 1260, de 18 de novembro de 1993.

Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, do DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.

Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco.

Projeto de Lei nº 46/2021, Mensagem nº 34/2021 (Convoca Sessões Extraordinárias - Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Moções

Moção de Aplauso nº 1/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser concedida aos Senhores Julio Tatto e José Severino Tatto, descendentes do pioneiro Pedro Tatto, família esta que faz parte dos desbravadores que ajudaram a escrever a história de nosso município.

Moção de Apoio nº 1/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, à Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instaurada na Assembleia Legislativa do Paraná.