Prática Esportiva Eletrônica - eSports - é reconhecida como modalidade esportiva

Em segundas votações, o Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (13), cinco projetos, entre eles, o projeto reconhecendo a prática Esportiva Eletrônica, denominada eSports ou esports, como modalidade esportiva. Na Participação dos Convidados, esteve presente Shéli Koller falando sobre “O direito de gestantes e lactantes utilizarem vagas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida”. Também foi formada a Comissão de Representação, que atuará nos trabalhos necessários, durante o recesso parlamentar. Ainda, foram apresentadas seis indicações e cinco requerimentos.

Segunda votação

De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2021, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção, a ser administrado pela Prefeitura de Pato Branco e coordenado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Pelo Projeto, o Banco será para armazenamento e redistribuição de doações de: sobras de matérias primas da construção civil; resíduos líquidos que possam ser utilizados em obras, como por exemplo tintas, cal líquido, impermeabilizantes e afins; materiais adquiridos pelo próprio Município; doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral; e doações de materiais novos ou usados, desde que em bom estado de conservação.

Ainda pelo Projeto, “o Banco Municipal de Materiais de Construção deverá manter cadastro atualizado de pessoas interessadas, as quais deverão residir em Pato Branco, comprovando ser proprietário e residente do imóvel, possuir renda familiar de até dois (02) salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico. A inscrição e a manutenção do cadastro das pessoas interessadas será realizada através da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 36, de 2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL) e Eduardo Dala Costa (MDB), “reconhecendo a prática Esportiva Eletrônica, denominada eSports ou esports, como modalidade esportiva que ocorre em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores ou equipes, em partidas on-line ou presenciais, sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência, com recursos das tecnologias da informação e comunicação ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade. O praticante de eSports ou esports é denominado atleta.” Ainda, pelo Projeto, “fica instituído o Dia Municipal do eSports, a ser celebrado, anualmente, em 19 de outubro.”

De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 74, de 2022, instituindo o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 78, de 2022, de autoria do Executivo autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 196.029,13, junto às Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde. O recurso é um remanejamento de Emendas Impositivas, apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022, e será utilizado para “apoio a realização do Baile da Rainha dos Bairros” - R$ 50 mil - e para “construção, ampliação e reformas da estrutura física da Saúde” - R$ 146.029,13.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 79, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.134.927,00. O recurso também é um remanejamento de Emendas Impositivas, apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022, e será utilizado para ações em diversas secretarias.

Participação dos Convidados

Convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina Hamera (PV) e Thania Caminski (PP), esteve presente Shéli Koller falando sobre “O direito de gestantes e lactantes utilizarem vagas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida”.

Shéli explanou sobre as mudanças corporais que os mulheres passam no período da gravidez e a necessidade de vagas de estacionamento específicas para as gestantes. Ela também pediu o apoio dos vereadores e da sociedade, para que o Município, por meio do Depatran, cumpra a Lei Municipal nº 5.057, de 5 de dezembro de 2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco, que “dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no município de Pato Branco”.

Recesso parlamentar

Durante a Sessão Ordinária, foi realizada a composição da Comissão de Representação, responsável por conduzir os trabalhos necessários, durante o recesso parlamentar, que acontece de 18 a 29 de julho, com os trabalhos sendo retomados no dia 1º de agosto. A Comissão contará com os seguintes vereadores:

Lindomar Brandão (PP) - Presidente

Dirceu Boaretto (Podemos)

Eduardo Dala Costa (MDB)

Januário Koslinski (PSDB)

Rafael Celestrin (PSD)

Romulo Faggion (União Brasil)

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2198/