Procuradoria dos Animais vai realizar Conferência Municipal
Aprovada em maio de 2023, a Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, da Câmara Municipal de Pato Branco, teve a nomeação de seu primeiro procurador no ano de 2024.
Ao assumir o organismo, que tem como finalidade ampliar a rede de proteção, recebendo e encaminhando denúncias de violência, abandono e mais tratos a animais, o vereador Claudemir Zanco (PL), realizou um primeiro encontro com representantes de ONGs, Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato), e profissionais que atuam diretamente com animais em situação de vulnerabilidade.
Presente na reunião, Ministério Público do Paraná (MPPR), sugeriu o debate para a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas Permanentes para Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal.
Segundo Zanco, da sugestão do MPPR, passou a ser criadas ações para que de fato as políticas públicas voltadas a causa animal tenham um novo encaminhamento no município, desta forma, está marcada para a terça-feira (30), no Plenário da Câmara de Pato Branco, às 13h30, a Conferência Municipal.
Zanco também lembra que “a Casa tem uma vereadora [Thania Camisnki], que foi eleita com esta bandeira, que é uma causa muito forte em nossa comunidade, e temos que olhar com carinho”. Assim, o procurador destaca a importância de entender sobre os mecanismos que são possíveis por legislação, mas ao mesmo tempo, a população compreender e debater quais são os papeis da Prefeitura, das entidades, dos protetores e do cidadão tutor, ou, que aprecia animais.
“Queremos entender e esclarecer todo o processo, e assim, criar um plano de ação para os próximos 4 anos, não importando quem seja o próximo prefeito, ele deva seguir o que estabelecido por meio de um planejamento de ano a ano”, afirma Zanco, ao lembrar que atualmente Pato Branco está a frente de várias cidades, contudo, ainda há muito a se fazer, como por exemplo reestruturar o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato). O procurador destaca também que ao ser elaborado o Plano Municipal de Políticas Públicas Permanentes para Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, de Pato Branco, será o primeiro do Sudoeste, podendo servir de exemplo a outros municípios.
Políticas públicas
Zanco destaca que existem atualmente alguns gargalos quando se fala em implementação de políticas públicas da causa animal, a exemplo a situação da casa de passagem; o hospital veterinário e o banco de rações. “Essas são algumas das situações que queremos esclarecer e colocar dentro do Plano Municipal, até para que a população entenda aonde e como buscar o suporte para cada tipo de atendimento”, afirma o vereador e procurador enfatizando “o debate é de responsabilidade da sociedade, não somente do Município, da Câmara”.
