Projeto com Campanha “Não é Não! Depois disso, tudo é assédio” é aprovado e segue para ser sancionado
Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (26), um projeto em votação única, dois projetos em primeiras votações e dois projetos em segundas votações. Durante a Sessão, também foram entregues duas Moções de Aplausos, uma para os policiais do 3º BPM Kelvim Crystian Locks da Rocha e Jean Pierre Ponsoni e outra ao atleta Yuri Gabriel Lopes. Na Participação de Convidados, esteve presente o professor e ex-diretor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Gilson Ditzel Santos, apresentando um “Balanço da sua gestão à frente do Campus”. Ainda, foram aprovados 19 requerimentos e 20 indicações.
Votação única
Moção de Aplauso ao Rotary Club de Pato Branco – Sul
Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 9, de 2025, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), a ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco – Sul, em reconhecimento ao expressivo trabalho social realizado por meio do Banco Ortopédico, mantido e ampliado com os recursos arrecadados, anualmente, pela realização da Exposição de Flores e Plantas (Expoflor).
“O Banco Ortopédico, com apoio do GAMA, fornece gratuitamente cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e andadores para as pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto promove dignidade e bem-estar, com destaque para seu modelo sustentável. A principal fonte de recursos é a Expoflor, promovida pelo Rotary Club de Pato Branco – Sul, que une solidariedade, economia e integração comunitária. Os valores arrecadados ampliam o número de equipamentos e garantem a continuidade do serviço. A ação combina voluntariado, responsabilidade social e gestão eficiente. Esta Moção de Aplauso reconhece o compromisso do Rotary com a comunidade. Sua atuação é marcada pela excelência, credibilidade e impacto positivo. A Câmara Municipal presta justa homenagem aos membros do clube. O exemplo inspira outras iniciativas de cidadania e solidariedade.”
Primeira votação
Abafadores auditivos
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2025, garantindo a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos, de escolas públicas e beneficiárias do cadastro único. De acordo com a justificativa do Projeto, “a hipersensibilidade auditiva é uma característica comum em crianças com TEA e outros transtornos neurológicos, causando desconforto severo em ambientes barulhentos, como salas de aula e recreios, e o projeto tem como principal objetivo assegurar que essas crianças possam frequentar o ambiente escolar e participar de atividades sociais sem que os ruídos excessivos comprometam seu bem-estar, aprendizado e desenvolvimento”.
Correção de redação
De autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14, de 2025, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “a intenção é adequar a redação, corrigindo a ilegalidade existente na atualidade”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas nº 11 e nº 12, de 2025, aprovadas em votações únicas.
Segunda votação
Campanha de combate ao assédio sexual
De autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil), Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, a mensagem “Não é Não! Depois disso, tudo é assédio. Peça ajuda. Informe a equipe de segurança do local. Denuncie: Disque 180”, deverá ocorrer na I - impressão nos ingressos; II - exibição em telão; III - divulgação sonora; e IV - fixação de banners.
Notificações coletivas para limpeza de imóveis
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77, de 2025, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. De acordo com a mensagem do Projeto, “a alteração proposta na legislação consiste em instituir a possibilidade de notificações coletivas por parte do Poder Público, conferindo maior celeridade e eficiência ao processo de notificação dos proprietários para que promovam a limpeza dos imóveis quando necessário”.
Moção de Aplauso aos policiais do 3º BPM Kelvim Crystian Locks da Rocha e Jean Pierre Ponsoni
De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Fabricio Preis de Mello (PL) e Rodrigo Correia (União Brasil) foi entregue a Moção de Aplauso nº 2, de 2025, ao Aspirante a Oficial Kelvim Crystian Locks da Rocha e ao Cabo Jean Pierre Ponsoni, pertencentes ao 3° Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), em reconhecimento ao ato de bravura e profissionalismo ao realizarem com êxito a reanimação de um bebê que estava engasgado com leite, demonstrando elevado compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar da comunidade.
Pelo texto do documento, “por volta das 2h da madrugada, do dia 25 de fevereiro, uma mãe aflita chegou ao 3° Batalhão com seu filho de um ano e seis meses, que estava desacordado após sofrer sufocamento por leite. Diante da gravidade da situação, os policiais agiram com prontidão e precisão, iniciando imediatamente o procedimento de primeiros socorros com a manobra de Heimlich. Graças à rápida e eficiente intervenção, a criança conseguiu expelir a substância que obstruía suas vias respiratórias, restabelecendo os sinais vitais. Não se limitando ao atendimento inicial, os policiais ainda garantiram a continuidade do suporte à vítima, encaminhando-a imediatamente à unidade hospitalar para atendimento médico especializado e internamento, demonstrando zelo e compromisso com o bem-estar da criança”.
Moção de Aplauso ao atleta Yuri Gabriel Lopes
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) foi entregue a Moção de Aplauso nº 6, de 2025, ao atleta Yuri Gabriel Lopes, pelo 3º Lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca Sub-21, realizado em Caxambu, Minas Gerais, sob organização da Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS).
“Yuri Gabriel Lopes, atleta da Associação de Sinuca de Pato Branco e do clube Tonin Snooker, demonstrou talento, disciplina e superação ao conquistar o pódio nacional, mesmo após sofrer um acidente e competir com taco emprestado. Em apenas dois anos de prática, acumula importantes conquistas: vice-campeão do Torneio Força Máxima Sub-21 Six Reds, em 2024; 2º lugar no Paranaense Sub-21, em 2024; e 3º lugar em 2025. Participa ativamente das etapas estaduais e representou o município na 1ª Copa Carioca de Six Reds. É motivo de orgulho para sua família, clube e comunidade. A Câmara de Pato Branco reconhece e aplaude sua trajetória e dedicação ao esporte”, concluiu o texto da Moção.
Participação de Convidados
Convidado pelo vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), por meio do Requerimento nº 416, de 2025, esteve presente o professor e ex-diretor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Gilson Ditzel Santos, apresentando um “Balanço da sua gestão à frente do Campus”.
“Apresentamos os principais marcos da nossa gestão à frente do campus Pato Branco da UTFPR, destacando nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Mesmo com o menor orçamento por aluno da região, somos o campus mais eficiente, com o maior número de alunos por docente e menor relação técnico-docente. Injetamos cerca de R$ 5 milhões mensais na economia local. Conquistamos mais recursos que gestões anteriores, com apoio de deputados e da Prefeitura. Ampliamos os projetos de extensão e pesquisa, liderando em hubs de inovação. Passamos de 4 para 14 empresas incubadas e somos o segundo campus em produção científica. Expandimos ações internacionais, pós-graduação e graduações com maior taxa de ocupação. Implementamos uma gestão democrática, com conselhos representativos e escuta ativa. Agradecemos à Câmara Municipal pela parceria e a todos os servidores pelo trabalho coletivo”, concluiu Gilson.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2496/