Projeto do Programa Internet Cidadã é aprovado pelos vereadores

O projeto cria o Programa Internet Cidadã, destinado atender aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outras unidades básicas de saúde, foi aprovado em segunda discussão e votação.

A iniciativa é do vereador Carlinho Polazzo (Pros) prevê que a conexão e o acesso ininterruptos à internet móvel wi-fi por meio de celular, smartphones, laptop, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão wi-fi de conexão à internet.

Além disso, conforme o texto do projeto, o Município deverá adotar canal com filtros que impeçam o acesso a conteúdos impróprios, bem como poderá programar um sistema que detecte um possível cometimento de crimes, como pedofilia e a obtenção indevida de dados bancários, além de outros que possam ser detectados na rede.

Nos locais onde houver a disponibilização da Internet Cidadã deverá ser feita a publicidade com cartazes com o código de acesso, podendo este ser um código único para os locais onde serão implantadas as tecnologias.

Táxi

Está aprovado, o projeto que dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de Pato Branco.   Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Polazzo, os condutores de veículos dos serviços de táxi, no Município de Pato Branco, deverão solicitar a identificação dos passageiros, como condição essencial para a prestação do serviço.  

O artigo que previa que, a inobservância do disposto nesta Lei constitui infração de natureza leve, para efeito de imposição das penalidades cabíveis, nos termos da legislação pertinente, foi suprimido, conforme proposta a Comissão de Justiça e Redação.