Projetos de lei para nomear estradas rurais deverão conter as coordenadas geográficas

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (1° de setembro) os vereadores aprovaram um projeto em segunda votação. Ainda, foram apresentados e aprovados 21 requerimentos e 21 indicações com diversas solicitações, entre elas, pedidos de informações sobre projetos relacionados à emissão de ruídos e uso da inteligência artificial, pedidos para asfaltar ruas de diferentes bairros, realizar tapa-buracos, poda de árvores e conserto de calçadas e melhorias na sinalização viária, como faixas de pedestre e redutores de velocidade. Também houve solicitações para substituição de lâmpadas por LED e instalação de câmeras em espaços públicos e entidades.

Segunda votação

Alteração de Lei

Em segunda votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 118, de 2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), acrescentando dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. A alteração prevê que “os projetos de lei que tratem da denominação de estradas situadas em áreas rurais deverão, obrigatoriamente, incluir as coordenadas geográficas precisas que definem os pontos inicial e final da via a ser denominada, com o objetivo de assegurar sua correta identificação e localização no território municipal”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2526/