Proposta de Emenda à Lei Orgânica do RPPS é lida na sessão de segunda-feira

Na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, os vereadores aprovaram, projetos,  indicações e requerimentos, ainda, lido em plenário a  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal  do RPPS. A proposta têm assinatura da maioria dos  parlamentares. As regras são impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Indicações

Thania Maria Caminski Gehlen

Indica ao Executivo Municipal a construção de áreas de lazer nos bairros Alto da Glória e São João. Inclusão de todas as ruas não asfaltadas dos bairros Alto da Glória e São João no Programa Asfalto. Asfaltamento das ruas Fagundes Varela, Corretor Vilas Boas e Pedro Lôbo, no bairro Alvorada e das ruas Osvaldo Cruz e Castelo Branco, no bairro São Cristóvão.

Rafael Celestrin

Providências para com a iluminação pública nos novos loteamentos. Postes de luz com lâmpadas fracas, ainda,  lugares que faltam iluminação, loteamentos Colina do Sol e Por do Sol.

Marcos Junior Marini

Indica limpeza da calçada e luminárias, localizadas na Feira do Produtor, rua Goianazes, Centro, devido a constante acumulação de fezes de pássaros. A instalação de contêineres  de lixo reciclável, nas proximidades do Clube Pinheiros.

Projetos recebidos

Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.

Previdência

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Comissão

Foi composta a Comissão Especial para exarar parecer referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2021. Presidente Romulo Faggion (PSL), relator Claudemir Zanco (PL) e como membros Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Rafael Celestrin (PSD).

Leitura moção de aplauso

Moção de Aplauso nº 2/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser concedida à família Ghizzi, proprietários da Lanchonete Sabiá, pelos 39 anos de sua fundação, prestando homenagem ao Senhor Romano Clavio Ghizzi e sua esposa, Senhora Eliane Kruger Ghizzi, extensivo ao Senhor Ricardo Ghizzi, Senhora Rosangela Ghizzi, Senhora Kelin Ghizzi e ao Senhor Elton Kruger.