Representante da Vigilância em Saúde fala sobre ações de conscientização e combate à dengue

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram seis projetos em primeiras votações. Na Participação de Convidados, a diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Tatiany Mackievicz Zierhut, falou sobre “Conscientização, ações e cuidados com a dengue no município”. Ainda, foram apresentados e aprovados sete requerimentos e 15 indicações.

Primeira votação

Energia Solar

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 19, de 2025, instituindo a Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar, no município de Pato Branco. O Projeto, de acordo com o texto, tem a intenção de “desenvolver e ampliar a geração de energia fotovoltaica, além de diminuir o custo de instalação e produção dessa matriz energética, para pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do Município de Pato Branco”.

Mesa de Diálogo do SUAS

Em primeira votação e de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 29, de 2025, que dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pelo Projeto, a Mesa de Diálogo “será um espaço institucionalizado de diálogo e articulação entre os gestores, trabalhadores e representantes

das entidades socioassistenciais e terá o objetivo de I - assegurar a participação efetiva de todos os atores envolvidos no SUAS; II - promover o diálogo contínuo sobre: a) financiamento e orçamento da assistência social; b) condições de trabalho, valorização dos trabalhadores do SUAS; c) saúde mental dos trabalhadores do SUAS; d) qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados; e) consolidação de consensos para tomadas de decisão de forma colaborativa e integrada; f) encaminhamento das demandas dos equipamentos e dos trabalhadores do SUAS; e g) demandas das entidades socioassistenciais, cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social”.

Vistoria do Transporte Escolar

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 30, de 2025, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Lindomar Brandão (PP), alterando dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. O Projeto adequa, conforme a legislação estadual, a quantidade de vistorias realizadas pelo Transporte Escolar, no âmbito municipal, passando de quatro para duas vistorias anuais, que deverão ser realizadas no período que antecede o início do calendário escolar e nas férias da metade do ano.

Utilidade Pública Municipal para o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro (CPCT)

De autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 50, de 2025, declarando de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro (CPCT).

De acordo com o Projeto, “o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro (CPCT), fundado em 2017, é uma associação sem fins lucrativos que promove o tiro esportivo em Pato Branco-PR, com foco no desenvolvimento social e cívico. Oferece modalidades como Fossa Olímpica, Tiro ao Prato e FAN32, incentivando saúde, disciplina e autocontrole. Realiza cursos e treinamentos que capacitam profissionais da segurança pública e privada. Organiza eventos que promovem lazer, integração e fortalecem a comunidade. Essas atividades também impulsionam a economia local ao atrair visitantes. O CPCT atua com responsabilidade, seguindo normas legais e esportivas. Seu reconhecimento como entidade de utilidade pública trará benefícios à cidade, fortalecendo ações esportivas, educativas e sociais”.

Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Egon Paulo Grams

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2025, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Egon Paulo Grams.

Pelo Projeto, “Egon Paulo Grams, nascido em 1949, iniciou sua carreira como servidor público em Capanema-PR, onde foi prefeito em dois mandatos (1980–1985 e 1989–1992), destacando-se pela boa gestão em tempos difíceis. Atuou na reestruturação da COAGRO nos anos 1990 e 2000, contribuindo para sua recuperação e crescimento. Em Pato Branco, foi diretor da Fundação de Saúde, chefe de gabinete e teve papel importante na instalação do curso de pedagogia da UFPR. Entre 2002 e 2004, colaborou com o desenvolvimento técnico-regional como diretor adjunto do CETIS. Liderou ações para o fortalecimento do Hospital do Câncer de Pato Branco, sendo destaque na campanha "Edificação Solidária". Desde 2019, atua na direção financeira da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer e, atualmente, é vice-tesoureiro do hospital, mantendo seu compromisso com a saúde pública e o bem-estar da comunidade”.

Remanejamento de recursos

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 58, de 2025, que dispõe sobre o remanejamento de recursos, no valor de R$ 19.748.518,06, entre órgãos da Administração Pública Municipal.

Participação de Convidados

Convidada pelos vereadores Diogo Grando (PRD) e Rodrigo Correia (União Brasil), por meio do Requerimento nº 262, de 2025, esteve presente a diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Tatiany Mackievicz Zierhut, para falar sobre “Conscientização, ações e cuidados com a dengue no município”.

A diretora fez uma apresentação da evolução dos casos de dengue e chikungunya em Pato Branco de 2020 a 2025. De acordo com ela, “a dengue teve picos em 2022 (4.344 casos) e 2024 (4.548 casos), com aumento sazonal nos meses quentes e chuvosos. A chikungunya foi confirmada pela primeira vez em 2023, totalizando 5 casos naquele ano e 57 em 2024. Em 2025, já foram notificados 1.442 casos de dengue, com 92 confirmados, e 254 de chikungunya, com 66 confirmados. Os tipos 2 e 3 da dengue estão presentes no município, sendo o tipo 3 mais grave. Os bairros com maior incidência são Planalto, Bela Vista e Centro. Ações de combate incluem mutirões de limpeza em áreas críticas e trabalho educativo em escolas. O índice de infestação atual é de 1,2%, colocando o município em estado de alerta. Drones e agentes de endemias ajudam a identificar focos e orientar a população. Não há óbitos confirmados até o momento”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2483/