Reunião debate repasse do reajuste de 33% do Fundeb aos professores municipais de Pato Branco
Com o intuito de alinhar as expectativas dos professores das escolas municipais de Pato Branco, com a proposta do Executivo Municipal em relação ao reajuste de 33% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi realizada, na tarde desta quarta-feira (23), uma reunião entre a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Márcia Cristina Dal Bosco Fiorentin, o representante da secretaria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Everson Lopes, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Alberi Giacomelli, a secretária municipal de Educação e Cultura, Simone dos Santos Painim e servidores do setor contábil da Prefeitura Municipal, Rodrigo Koprovski e Elizandra Kovalski.
O encontro, que aconteceu na sala de reuniões da Câmara Municipal, contou também com a presença do presidente da Casa de Leis, Claudemir Zanco - Biruba (PL), do vice-presidente, Dirceu Boaretto (Podemos), do segundo-secretário, Romulo Faggion (PSL), e dos vereadores, Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
Desde o dia 4 de fevereiro, após assinatura da portaria pelo presidente Jair Bolsonaro, está oficializado o reajuste no piso salarial aos profissionais da educação básica, em todo o Brasil. O valor mínimo a ser pago sobe 33% e não pode ser menor do que R$ 3.845,63. O piso salarial dos professores da educação básica, tem origem no Fundeb e, desde 2020, o fundo foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, com base em lei nacional.
De acordo com o representante da secretaria de comunicação da APP-Sindicato, Everson Lopes, houve o reajuste de 33% em relação ao piso salarial e até então o município não havia se prontificado a fazer um debate em relação este assunto. “Durante a conversa de hoje, a secretária de educação, junto com o pessoal da contabilidade, fizeram seu parecer, deixando claro que irão fazer o repasse do percentual somente para os professores que não recebem o piso salarial, que são aproximadamente 323 servidores”, afirmou.
Everson esclareceu que o município está cumprindo em partes a Lei do Fundeb, porém, está descumprindo a Lei do Piso do Magistério, a qual não diferencia as categorias. “Nós entendemos, com base no plano de cargos e carreiras do município, que esse 33% teria que ser aplicado na base da carreira, que todos os demais servidores que compõe o Plano deveriam ser contemplados, e não é o que foi proposto. O governo federal já fez esse repasse e cabe à Prefeitura agora fazer o enquadramento de todos os profissionais com o mesmo índice de reposição salarial.”
De um lado, o governo federal entende que, com a aprovação do Novo Fundeb, os critérios para a Lei do Piso do Magistério não precisam mais ser seguidos. Na direção oposta, os sindicatos e a categoria, defendem que, enquanto não houver regulamentação de uma nova lei sobre o tema, os critérios vigentes desde 2008 devem continuar valendo.
Para Biruba, participar desta conversa foi fundamental para que o Poder Legislativo possa estar a par da proposta do Executivo quanto ao repasse aos servidores da educação. “É importante que essa problemática chegue até nós, vereadores, tanto para esclarecimentos quanto para que possamos cobrar, caso seja necessário, o repasse em relação ao piso salarial dos professores, tendo em vista que este reajuste pode implicar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do município”, pontuou o presidente da Câmara.