Rodrigo cobra do Executivo comissão de avaliação periódica dos servidores

O vereador Rodrigo Correia (PSC) voltou a cobrar informações sobre as avaliações periódicas dos servidores públicos municipais. Rodrigo recordou o teor do requerimento aprovado em outubro de 2019, o qual registrava a época que cerca de 800 servidores aguardavam progressões que têm direito desde 2016 e, por isso, queria saber a previsão para pagamento das progressões.

Pela legislação,  as progressões estão previstas  na Lei Municipal n° 3812, de 4 de abril de 2012 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimento), e são exigidas para o pagamento dos avanços. Também registrou a resposta do Executivo sobre o requerimento que diz “ Em resposta ao contido no documento, informamos que está sendo nomeada uma comissão para viabilizar um estudo para avaliação do de Plano de Carreira, Cargos e Vencimento dos servidores, motivo pelo qual as avaliações não foram efetivas”.

Rodrigo disse que, em 2019 se cogitou a hipótese da formação da comissão que tem a missão de rever o  Plano de Carreira dos servidores públicos, isto é, a Lei  3812, de 4 de abril de 2012, mas estamos em fevereiro de 2020 e até agora nenhum decreto foi publicado pelo Executivo, que  constitui a referida comissão.

“Enquanto isso, os servidores continuam a espera das progressões e muitos com até duas avaliações pendentes. Algumas avaliações foram realizadas, no entanto, os valores não foram pagos”, afirma Rodrigo, que registra que a lei é clara, a data base das avaliações é o mês de outubro. O mês de pagamento, conforme a lei deve ser processado  no mês subsequente, ou seja, em novembro.