Servidores, assessores e vereadores participaram de curso sobre Processo Legislativo Orçamentário e Emendas Impositivas
Nos dias 6 e 7 de novembro, a Câmara de Vereadores de Pato Branco promoveu o curso “Processo Legislativo Orçamentário – Foco nas Emendas Impositivas Orçamentárias: Prática e Aplicação nas Câmaras Municipais”, voltado a vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e da Prefeitura de Pato Branco.
O curso foi ministrado pelo professor e consultor legislativo Mario Galavoti, e teve como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a elaboração, tramitação e execução das Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal, bem como revisar a legislação local e os instrumentos de planejamento público — PPA, LDO e LOA.
Durante os dois dias de formação, os participantes aprofundaram temas como a base legal do Processo Legislativo Orçamentário, os procedimentos para apresentação e execução de Emendas Individuais e de Bancada, os impedimentos de ordem técnica, e as responsabilidades do parlamentar no acompanhamento das emendas. Também foram abordadas boas práticas de gestão orçamentária e exemplos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Para o presidente da Câmara, vereador Lindomar Brandão, investir na qualificação contínua das equipes legislativa e administrativa é fundamental para fortalecer o trabalho do Poder Público. “Oferecer formações como esta é um compromisso com a boa gestão e com o cidadão. Quando servidores e vereadores estão mais preparados, o resultado é um trabalho mais eficiente, transparente e que realmente reflete nas melhorias para a comunidade”, destacou Brandão.
A contadora da Câmara, Bárbara Santos Klein Librelato destacou a importância da capacitação para os servidores técnicos. “Foi uma oportunidade enriquecedora para aprimorarmos ainda mais o processo que envolve as Emendas Impositivas. A participação do corpo técnico da Casa demonstrou o comprometimento de todos os envolvidos. O conteúdo debatido contribuirá para alinharmos a atuação do Legislativo com as exigências legais e buscarmos maior efetividade na execução orçamentária”, afirmou.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Pato Branco em promover a capacitação permanente dos agentes públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento do Processo Legislativo e Orçamentário e para a execução responsável das Políticas Públicas Municipais.
