Sessão da Câmara registra novos projetos e demandas da comunidade

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (29), foram apresentados dois projetos de lei que passaram a tramitar na Casa, ambos lidos em plenário e encaminhados para análise das comissões competentes. Também foi lida uma proposta de Moção de Aplauso, além de 13 requerimentos e duas indicações.

Projetos em tramitação

Dois novos projetos passaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei nº 99, de 2026, propõe alterações na Lei nº 6.578, de 2026, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em rebanhos bovinos, a alteração busca aprimorar a execução do programa. Já o Projeto de Lei nº 100, de 2026, trata da divulgação de mensagens de conscientização sobre a proteção às mulheres em eventos esportivos. Ambos os projetos foram lidos em plenário e seguem para análise das comissões competentes.

Requerimentos e indicações

Diversos requerimentos e indicações foram apresentados, abordando temas de interesse público e administrativo do município. Entre eles, foram requeridas informações sobre serviços de poda e corte de árvores, incluindo contratos e responsabilidades, além de questionamentos sobre obras de pavimentação urbana. Outros pedidos tratam execução de emendas destinadas a melhorias em espaços comunitários. Houveram ainda solicitações de manifestação técnica de órgãos competentes sobre projetos de lei em tramitação.

A pauta incluiu convite para participação de convidados em sessão ordinária, com o objetivo de apresentar ações de educação fiscal à comunidade. Também foram apresentados requerimentos voltados à melhoria da sinalização viária e à manutenção de vias públicas. Outros requerimentos buscam informações sobre projetos urbanísticos e programas de pavimentação no meio rural.

Por fim, as indicações apresentadas sugerem melhorias pontuais, como poda de árvores para garantir segurança no trânsito, adequações em unidades de saúde e revitalização de pavimentação em bairros.

Prestação de Contas da Expopato

Em atendimento à Lei nº 6.406, de 2025, representantes da Prefeitura de Pato Branco e das entidades parceiras na realização da Expopato 2025, estiveram na Casa para fazer a Prestação de Contas da Feira.

Juliane Cichelero, diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico, fez a apresentação. “Essa apresentação tem por finalidade expor a execução financeira da Expopato 2025, conforme as competências do Município de Pato Branco. A base legal inclui as Leis nº 6.406 e nº 6.525, ambas de 2025, o Convênio Estadual nº 456, de 2025 e os Termos de Cooperação Técnica nº 18, 19 e 20. As receitas totalizaram R$ 1.909.723,29, com recursos da CCO, Setur, Ministério do Turismo, Copel e Detran. As despesas com infraestrutura somaram R$ 434.529,90. Os shows artísticos totalizaram R$ 3.019.320,00, incluindo atrações como Luan Santana, Zé Neto e Cristiano, Alexandre Pires, Jota Quest, Isadora Pompeu e Padre Ezequiel. Parte dos recursos do Ministério do Turismo foi destinada ao pagamento de dois shows específicos. Os pagamentos seguiram o cronograma contratual de 20% na assinatura e 80% antes das apresentações. Houve readequação de empenhos conforme a origem dos recursos. Ao final de 2025, o saldo era de R$ 974.000,00. Atualmente, em 29/04/2026, o saldo é de R$ 1.024.408,79, conforme extrato apresentado”.

A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2597/