Vereadores aprovam a realização do teste do quadril em recém-nascidos

Em Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (11), os vereadores aprovaram dois projetos em primeiras votações e dois projetos em segundas votações. A pauta contou ainda com a leitura de oito projetos de lei, que passam a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de dez requerimentos e de duas indicações.

Primeira votação

Teste do quadril em recém-nascidos

De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 73, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco.

De acordo com a justificativa, “o Projeto de Lei tem como objetivo tornar obrigatória a realização de exames para identificação precoce da Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ), conhecida como “Teste do Quadril”. A condição compromete o encaixe entre o fêmur e a bacia, podendo causar dor, dificuldades de locomoção e problemas ortopédicos ao longo da vida. O diagnóstico precoce é essencial para garantir tratamento adequado e evitar sequelas mais graves. O exame é simples, rápido e indolor, podendo ser realizado ainda nas primeiras horas de vida por meio das manobras de Ortolani e Barlow”.

“Prêmio Mulher Destaque” para Loreni Fenalti da Costa

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2026, concedendo o “Prêmio Mulher Destaque” para Loreni Fenalti da Costa.

De acordo com a biografia do projeto, “Loreni, natural de Santa Maria (RS), cresceu em uma família humilde e foi alfabetizada pelo pai, que lhe transmitiu valores como disciplina, ética e responsabilidade. Estudou no Colégio Centenário, cuja formação influenciou profundamente sua trajetória. No fim da década de 1970, mudou-se para Pato Branco (PR), onde atuou na Prefeitura entre 1977 e 1981, contribuindo para a organização do setor de obras e para a criação de importantes códigos técnicos do município. Participou da viabilização de diversas obras públicas e do desenvolvimento urbano local. Em 1977, fundou a Estilos Construções, tornando-se pioneira como mulher à frente de uma construtora na região. Também se destacou no Rotary Club de Pato Branco, atuando em projetos comunitários. Ao longo de mais de 45 anos de carreira, conciliou vida profissional e familiar e tornou-se referência na engenharia regional. Em 2022, recebeu o Prêmio CREA-PR Engenheira Enedina Marques. Sua trajetória de trabalho, liderança e serviço à comunidade justifica o reconhecimento com o Prêmio Mulher Destaque”.

Segunda votação

Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em eventos e solenidades públicas de Pato Branco

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 174, de 2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco que sejam de responsabilidade, direta ou indireta, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de autarquias ou de fundações públicas municipais – sejam eles “culturais, educativos, recreativos, desportivos, audiências públicas, sessões solenes, inaugurações e qualquer outra forma de comunicação pública de interesse coletivo”.

Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê

Em segunda votação e de autoria do vereador Diogo Grando (PRD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 215, de 2025, declarando de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê.

De acordo com o texto, “a proposição visa declarar de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê pela atuação na defesa do meio ambiente, educação ambiental e fortalecimento comunitário. Em seu primeiro ano, consolidou-se como uma das principais iniciativas socioambientais do município, articulando voluntários, poder público e parceiros privados em ações de impacto. O Instituto integra sustentabilidade ambiental e inclusão social, promovendo projetos que melhoram a qualidade de vida e fortalecem a corresponsabilidade ambiental. Entre as principais ações está o Projeto Re-Viva Ligeiro, que busca revitalizar o Rio Ligeiro, principal curso d’água urbano de Pato Branco. Desde 2024, já foram retiradas mais de 20 toneladas de resíduos, com mobilização mensal de voluntários em ações de limpeza, plantio e educação ambiental. O projeto atua em 12 pontos estratégicos, envolvendo comunidade, universidades e órgãos públicos, além de gerar dados para subsidiar políticas públicas. Também realiza oficinas educativas e diagnósticos ambientais, fortalecendo a cidadania e a sustentabilidade. O Instituto ainda apoia o Festival Iaraê, ampliando as ações do Projeto Re-Viva Ligeiro. A parceria com empresas garante a continuidade das atividades e o fortalecimento do voluntariado. As iniciativas contribuem para consolidar Pato Branco como referência em práticas sustentáveis no Sudoeste do Paraná”.

Crédito especial

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 9, de 2026, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 4 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor, de acordo com o projeto, será utilizado para a “contratação de serviços comuns e contínuos de limpeza, conservação e higienização das unidades escolares municipais e demais instituições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2580/