Vereadores aprovam Orçamento e Emendas Impositivas para 2024
Em extensa Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (4), o Legislativo fez a votação de 24 projetos e emendas, além do Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de setembro, e um Ofício-Denúncia. Entre as votações realizadas, estava o Projeto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde o orçamento de Pato Branco, para 2024, está estimado em R$ 589 milhões, destes, cerca de R$ 10 milhões e 500 mil, correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 169 Emendas Individuais e 145 Emendas de Bancada. Durante a Sessão, também foi realizada a entrega de Moções de Aplauso para a atleta pato-branquense Tayná Cavalheiro, e à Rádio Celinauta e aos jornalistas Thiago Tessaro, Edson Honaiser e Fabiano Marangon. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 18 requerimentos.
Votação única
Balancete
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9, de 2023, referente ao mês de setembro de 2023.
Ofício - Denúncia
Também em votação única, foi aceito, por sete votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Ofício - Denúncia nº 6, de 2023, “referente a suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal, por esposa de vereador, requerendo o recebimento da denúncia; apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quando à infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Legislativo; e o afastamento do vereador”.
Votaram favoráveis os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV), Rodrigo Correia (Podemos) e Romulo Faggion (União Brasil). Dirceu Boaretto (Podemos) e Joecir Bernardi (PSD) foram contrários. O vereador Rafael Celestrin (PSD) se absteve de votar e a presidente da Casa, Thania Caminski (PP), não vota.
Após a votação, foi formada a Comissão Processante (CP), onde foram sorteados os vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Claudemir Zanco (PL). A presidência da Comissão, que irá investigar a denúncia, ficou a cargo do vereador Claudemir e a relatoria com o vereador Brandão.
Primeira votação
PROBEM
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 160, de 2022, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), alterando, acrescentando e revogando dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais (PROBEM), no Município de Pato Branco. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas nº 67, nº 68 e nº 88, de 2023, aprovadas em votações únicas.
Semana Municipal de Cuidados com o Coração
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 131, de 2023, criando a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 76 e n° 77, de 2023, aprovadas em votações únicas.
Placa com “Capacidade Máxima”
Também de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 153, de 2023, estabelecendo a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores, por sala de aula, nas Escolas Municipais e CMEIs do Município de Pato Branco.
Campo de Futebol “Nicanor dos Santos”
Em primeira votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 144, de 2023. Denomina o campo de Futebol do Bairro Alvorada, de “Nicanor dos Santos”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 97 e n° 98, de 2023, aprovadas em votações únicas.
Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro
Ainda de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 155, de 2023, instituindo e incluindo, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, a campanha denominada de “Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro”.
Terreno para o Gama
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 137, de 2023, em primeira votação. O Projeto dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama (Gama). O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 82, n° 83 e n° 86, de 2023, aprovadas em votações únicas.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Também em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 162, de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 92, n° 93, n° 94 e n° 91, de 2023, aprovadas em votações únicas. O orçamento de Pato Branco, para 2024, está estimado em R$ 589 milhões, distribuídos da seguinte maneira:
Câmara Municipal - R$ 12.298.000,00
Governo Municipal - R$ 4.756.022,23
Procuradoria - R$ 2.445.802,25
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - R$ 3.127.710,90
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - R$ 67.064.208,39
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras - R$ 37.391.822,33
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - R$ 116.520.972,01
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 197.619.427,01
Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 22.027.672,25
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - R$ 14.409.321,13
Secretaria Municipal de Agricultura - R$ 15.409.494,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - R$ 24.297.820,50
Administração Distrital - São Roque do Chopim - R$ 463.896,75
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - R$ 17.733.168,75
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - R$ 7.321.794,75
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV) - R$ 44.031.424,50
Secretaria Executiva - R$ 1.081.442,25
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - R$ 1.000.000,00
Do valor total, R$ 10.452.174,90 correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 169 Emendas Individuais e 145 Emendas de Bancada. Em vigor desde 2019, o Orçamento Impositivo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em Emendas Individuais, foi estimado em R$ 518.289,67, e, em Emendas de Bancada, foi de R$ 431.908,05.
Segunda votação
COMDEL, FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 103, de 2023, instituindo o Conselho Municipal do Esporte e Lazer (COMDEL), o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMDEL) e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco, com o objetivo principal de fortalecer o esporte no Município e estimular a participação ativa da comunidade.
Moção de Aplauso à atleta pato-branquense Tayná Cavalheiro
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi entregue a Moção de Aplauso nº 41, de 2023, para a atleta pato-branquense Tayná Cavalheiro, pelas conquistas auferidas em campeonatos e jogos oficiais de Karatê, onde leva o nome de nosso Município.
De acordo com o Projeto, “Tayná Cavalheiro, de apenas 26 anos, é uma colecionadora de títulos e medalhas, mérito advindo de sua determinação e do amor pelo Karatê. Sua história se confunde com sua trajetória, que teve início aos 3 anos de idade, incentivada pelos pais Inês Rissardi e Antoninho Cavalheiro que priorizaram treinar a menina para melhorar sua saúde. Após conquistar a faixa verde, já com alguns anos de prática, começou a participar de campeonatos, que a estimularam a buscar crescimento como carateca. Pouco tempo depois, conquistou a faixa preta e não parou mais. Foi em busca de mais experiência e crescimento na área, o que possibilitou uma maior vivência esportiva, através da qual, passou a ensinar a nobre arte do Karatê para novos praticantes, formando assim, atletas para compor uma base de alto rendimento.”
“Apesar de jovem, aproveitou a experiência adquirida e tornou-se preparadora física e, também, técnica da Seleção Brasileira de Surdos de Karatê na Surdolimpíada. Além disso, é formada em Educação Física, com pós graduação em Neuroanatomia, Medicina Esportiva e Prevenção e Reabilitação de Lesões. Entre os títulos conquistados, destaca os campeonatos Paranaense e Brasileiro, além de Jogos oficiais dos Estados do Paraná e de São Paulo. Nas competições, conquistou treze vezes o título de campeã Paranaense de Karatê, oito vezes o título de campeã dos Jogos da Juventude e Jogos Abertos do Paraná, o título de campeã Brasileira Sub 21, entre outras competições, totalizando mais de 80 medalhas em disputas de Copas de Karatê. Com isso, em reconhecimento, a Câmara Municipal de Pato Branco aplaude e homenageia a atleta Tayná Cavalheiro por suas conquistas e determinação”, concluiu o texto.
Moção de Aplauso à Rádio Celinauta e aos jornalistas Thiago Tessaro, Edson Honaiser e Fabiano Marangon
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 47, de 2023, para a Rádio Celinauta e para os jornalistas Thiago Tessaro, Edson Honaiser e Fabiano Marangon, pela conquista do segundo lugar, na 7ª edição do Prêmio Fecomércio Sesc Senac PR de Jornalismo.
De acordo com o Projeto, “a 7ª edição deste importante prêmio teve como tema "Sistema Fecomércio Sesc Senac – 75 anos transformando gerações", em comemoração aos 75 anos de atuação das instituições no Paraná. As categorias contempladas incluíam fotojornalismo, jornalismo impresso, webjornalismo, radiojornalismo e telejornalismo, destacando o comprometimento e a excelência no jornalismo.”
Ainda pelo Projeto, “na categoria de radiojornalismo, a reportagem intitulada "SESC e SENAC atuam para transformar vidas", produzida pelos competentes jornalistas Thiago Tessaro, Edson Honaiser e Fabiano Marangon, ambos da Rádio Celinauta, conquistou o segundo lugar. Essa reportagem foi veiculada no programa "Agenda 1010", o qual é apresentado por Karini Martins, demonstrando não apenas a qualidade do conteúdo, mas também a capacidade da equipe em trazer à tona histórias e iniciativas que destacam o impacto positivo do SESC e SENAC na comunidade paranaense.”
“A conquista do segundo lugar nesta prestigiosa competição reflete não apenas o talento e o comprometimento desses profissionais, mas também a capacidade da Rádio Celinauta em promover o jornalismo de alta qualidade em nossa região. Portanto, é com grande satisfação que proponho esta Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho exemplar da Rádio Celinauta e dos jornalistas Thiago Tessaro, Edson Honaiser e Fabiano Marangon, que, por meio de seu trabalho jornalístico de excelência, enriquecem nossa comunidade com informações relevantes e de qualidade, sendo esta uma manifestação oficial do reconhecimento e gratidão de nossa comunidade”, concluiu o texto do Projeto.
Participação de Convidados
Convidado pelos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Lindomar Brandão (PP) e Rodrigo Correia (Podemos), estiveram presentes, na Participação de Convidados, o vice-presidente do Azuriz, Robson Ramos, e o treinador do Azuriz Pato Branco, Gilson Kleina, falando sobre “Os Projetos a serem desenvolvidos no próximo ano”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2339/