Vereadores aprovam projeto de incentivo ao empreendedorismo

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram uma moção de aplauso em votação única e três projetos em segundas votações. Na Participação de Convidados, esteve presente a professora do curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (AFYA), Julia Dambrós Marçal, falando sobre sua tese de doutorado intitulada “Entre registros e silêncios: uma análise interseccional e decolonial sobre o acesso à justiça de mulheres em situação de violência”. A pauta contou, ainda, com a leitura de um projeto de lei e dois projetos de moção de aplauso, que passaram a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de 34 requerimentos.

Votação única

Moção de Aplauso ao NOC, em reconhecimento à trajetória do Cão K9 Raio

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 11, de 2026, a ser concedida ao Núcleo de Operações com Cães (NOC) de Pato Branco em reconhecimento à sua atuação de excelência na segurança pública com destaque para a trajetória do Cão K9 Raio.

“O Núcleo de Operações com Cães (NOC) exerce papel estratégico na segurança pública, com atuação integrada e especializada no combate à criminalidade. Destaca-se a trajetória do K9 Raio, cuja atuação projetou o trabalho do Núcleo. Sua aposentadoria precoce, em razão de câncer, marca o encerramento de um ciclo e o reconhecimento de sua contribuição. Desde o início, apresentou desempenho excepcional, com precisão, agilidade e comprometimento. Ao longo de sua atuação, contribuiu para resultados expressivos nas operações. Participou da apreensão de mais de 12 toneladas de entorpecentes. Também colaborou na apreensão de mais de 200 armas e milhares de munições. Apoiou ações que resultaram na prisão de mais de 600 indivíduos. Atuou em operações relevantes e em atividades educativas junto à comunidade. Assim, sua trajetória simboliza a excelência do NOC e sua contribuição à segurança pública.”

Segunda votação

Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo

De autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 147, de 2025, instituindo o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo, com o objetivo de promover a liberdade econômica, estimular a criação e o desenvolvimento de novos negócios e fortalecer as pequenas e médias empresas, em conformidade com a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019.

De acordo com o Projeto, “o Programa será implementado por meio da revisão e simplificação dos processos de abertura, funcionamento e encerramento de empresas, reduzindo a burocracia. O Projeto também prevê a implantação de sistema digital para emissão ágil de alvarás e licenças; a promoção de cursos, oficinas e workshops voltados ao empreendedorismo, gestão, inovação e sustentabilidade; a inclusão de parcerias com instituições financeiras para oferta de crédito facilitado, além de consultorias e mentorias especializadas. O Projeto contempla, ainda, a realização de eventos, incentivo a startups e a articulação entre o setor público e privado para fortalecer o ambiente de negócios”.

Estrada Rural Municipal “Gervasio de Oliveira Lima”

Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 218, de 2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), denominando de “Gervasio de Oliveira Lima” a estrada rural municipal localizada na Comunidade de Passo da Ilha, com início na rotatória da comunidade até a barragem Brasmec.

“Gervasio de Oliveira Lima nasceu em 22 de fevereiro de 1905, em Cruz Alta (RS). Serviu ao Exército e participou da guerra. Criado na colônia, trabalhou desde cedo na roça e na produção de mandioca com a família. Na juventude, conduzia tropas em longas viagens, demonstrando força e coragem. Aos 36 anos, veio a cavalo do Rio Grande do Sul para o Paraná, na década de 40. Inicialmente morou na Linha Fazenda da Barra, onde conheceu e se casou com Maria Lúcia. Recebeu um terreno e construiu, com as próprias mãos, um rancho onde viveu por 20 anos. Depois, ergueu a casa definitiva, onde criou seus dez filhos com dedicação. Participou da abertura da estrada entre Rio Pato Branco e Passo da Ilha, contribuindo com o progresso local. Faleceu aos 87 anos, em 28 de julho de 1992, deixando um legado de trabalho, coragem e amor à família.”

Rua “João Carlos Scarsi”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 49, de 2026, de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), denominando de “João Carlos Scarsi” a via pública localizada no Loteamento Basalto II, no bairro São Roque.

“João Carlos Scarsi nasceu em 18 de novembro de 1962, em Constantina (RS). Filho de Angelo e Maria Marta Scarsi, foi o sétimo de doze irmãos. Ainda criança, mudou-se com a família para Pato Branco (PR). Desde cedo demonstrou espírito empreendedor, vendendo frutas para ajudar na renda familiar. Casou-se com Maria Lourdes Trindade da Silva Scarsi, com quem teve três filhos: Marina, Renata e Jeferson. Também foi avô de dois netos. Trabalhou no Hospital Policlínica e como garçom no restaurante Calçadão. Dedicou grande parte da vida à realização de eventos com o Buffet Tio João. Homem honesto, trabalhador e de grande coração, deixou marcas por onde passou. Faleceu em 2 de fevereiro de 2023, deixando um legado de amor, fé e saudade.”

Participação de Convidados

Na Participação de Convidados – convidada pelos vereadores Alexandre Zoche (PRD) e Anne Gomes (PSD) – esteve presente a professora do curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (AFYA), Julia Dambrós Marçal, para falar sobre a tese de doutorado intitulada “Entre registros e silêncios: uma análise interseccional e decolonial sobre o acesso à justiça de mulheres em situação de violência”.

“Essa pesquisa, iniciada em 2023, sobre violência contra as mulheres, mostra que o problema é global: na América Latina, ao menos 11 mulheres são mortas por dia. No Brasil, em 2025, foram 1.568 feminicídios; no Paraná, 109, colocando o estado em 4º lugar nacional. Há ainda forte subnotificação: 51% das vítimas não procuram a polícia. A pesquisa, vinculada aos ODS 5 e 16, analisa dados de Pato Branco (2021–2024), com abordagem qualitativa e quantitativa. Foram estudados boletins de ocorrência, com destaque para ameaça e lesão corporal, ambos em crescimento significativo. Os dados mostram maior incidência entre mulheres jovens, com menor escolaridade e residentes nas regiões sul e oeste, evidenciando desigualdades de raça, renda e território. A violência ocorre majoritariamente no ambiente doméstico, mas avança para espaços públicos, e é mais frequente nos fins de semana. Conclui-se que a violência não é homogênea, afeta mais grupos vulneráveis e exige políticas públicas específicas, considerando gênero, raça e território.”

A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2596/