Vereadores aprovam projeto para proibir o plantio de árvore tóxica para as abelhas
O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (25), dois projetos em primeiras votações, entre eles, o que proíbe o plantio da árvore “Spathodea campanulata”, que é considerada uma espécie exótica invasora com seiva tóxica para abelhas e outros insetos polinizadores. Na sessão também foram lidos seis projetos de lei que passaram a tramitar pela Casa. Ainda, foram apresentados e aprovados seis requerimentos e uma indicação.
Primeira votação
Proibição de árvore “Spathodea campanulata”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 214, de 2025, que dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea “Spathodea campanulata”, conhecida popularmente como “espatódea”, “tulipeira-africana”, “bisnagueira”, “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.
De acordo com a Justificativa do Projeto, “a espécie é exótica invasora, originária da África, amplamente reconhecida por causar impactos ambientais negativos, uma vez que se dissemina com facilidade e compete de forma desvantajosa com espécies nativas, prejudicando o equilíbrio ecológico local. Além disso, sua seiva é tóxica para abelhas e outros insetos polinizadores, representando risco à fauna e comprometendo os serviços ecossistêmicos essenciais à manutenção da biodiversidade. O Projeto também prevê a substituição das árvores já existentes por espécies nativas da flora brasileira, seguindo orientações do Instituto Água e Terra (IAT) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”. O Projeto foi aprovado juntamente com a Emenda n° 21, de 2026, aprovada em votação única.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79, de 2026, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520,71, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. “Os recursos referem-se aos saldos remanescentes do superávit financeiro de fontes vinculadas, oriundos de repasses de deliberações estaduais destinados à execução de ações voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa. A reprogramação do saldo foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato Branco (CMDPI)”.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o cidadão Emerson Arvelino utilizou o espaço para falar sobre "Denúncias".
A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2605/