Vereadores aprovam projeto para que alunos da Rede Municipal possam receber repelente contra o mosquito Aedes aegypti
Em segundas votações, os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), quatro projetos. Em votação única, aprovada a entrega de Moção de Aplauso para o Hospital Thereza Mussi. Ainda, foram apresentados e aprovados 13 requerimentos e duas indicações.
Votação única
De autoria do vereador Diogo Grando (PRD), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 16, de 2025, a ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região.
“Fundado em 2006 pelo Dr. Paulo Roberto Mussi, o hospital ampliou suas especialidades, tornando-se referência regional e nacional. Atende pacientes particulares, por convênios e pelo SUS, realizando mais de 200 cirurgias mensais. Destacam-se marcos como o primeiro implante coclear da região e o atendimento a pacientes de estados e países vizinhos. Além do cuidado em saúde, contribui para o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e promovendo práticas médicas humanizadas. Esta honraria expressa a gratidão da comunidade pelo comprometimento e dedicação do hospital à qualidade de vida da população”, concluiu o texto do documento.
Segunda votação
Divulgação do contato do serviço de resgate social
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 81, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de Resgate Social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
De acordo com a justificativa do projeto, “a proposta prevê a divulgação ampla dos canais de atendimento do serviço, por meio da fixação de placas informativas e da distribuição de panfletos. Com isso, além de ampliar o acesso ao resgate social, a medida contribui para o fortalecimento da rede de proteção socioassistencial no município, estimulando o engajamento da sociedade civil e do comércio local em ações de solidariedade e responsabilidade social’.
Distribuição de repelente para alunos da Rede Pública Municipal
Em segunda votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 101, de 2025, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Pelo Projeto, “além da eliminação de criadouros e da aplicação de inseticidas, o uso do repelente é uma ação simples, acessível e eficaz, que pode salvar vidas em locais públicos, como escolas e unidades de saúde, a disponibilização gratuita de repelentes representa uma estratégia importante para ampliar a proteção coletiva, principalmente entre as populações mais vulneráveis”.
Criação da Escola do Legislativo
De autoria da Mesa Diretora – presidente, Lindomar Brandão (PP); vice-presidente, Alexandre Zoche (PRD); primeira-secretária, Anne Gomes (PSD); e segundo-secretário, Rafael Foss (União Brasil) – foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 6, de 2025, criando a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alteração de Lei
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 98, de 2025, alterando os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, com o objetivo de transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2529/