Vereadores aprovam projetos em segunda votação
Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (05), os vereadores aprovaram seis projetos em segunda votação, sendo cinco deles referentes a abertura de crédito especial pelo Executivo, totalizando R$ 4.210.250,00.
Pelo Projeto de Lei nº 48, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2 milhões e 640 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso, referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 431, de 11 de março de 2021, autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. Em Pato Branco, foram habilitados cinco (05) leitos de UTI Adulto, junto ao Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL), sendo que o valor mensal a ser recebido pela habilitação é de R$ 240 mil.
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 14, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, pelo Executivo, no valor de R$ 1 milhão e 100 mil. O recurso provem de quatro convênios junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU). O Convênio nº 238, de 2019, no valor de R$ 500 mil, é destinado para a pavimentação asfáltica de vias urbanas. No valor total de R$ R$ 600mil - Convênios nº 308, 309 e 328, de 2019 (cujo valor individual é de R$ 200 mil) - serão construidas três praças: uma no bairro Cristo Rei, outra no bairro Gralha Azul e a outra no bairro Vila Esperança.
No valor de R$ 240 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 49, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo da Portaria do Ministério da Saúde nº 361, de 01 de março de 2021, sendo um incentivo financeiro federal de custeio aos municípios que, nas competências financeiras de novembro ou dezembro do ano de 2020, possuíam credenciados e implantados Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da COVID-19. O Projeto refere-se as competências financeiras de janeiro a março de 2021 e o recurso já foi depositados, em conta corrente do Município, no dia 11 de março de 2021.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 39, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, de R$ 128 mil e 250. O valor será recebido por meio do Convênio nº 498, 2020, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDU), para a aquisição de três (03) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, que deverão ser utilizados, exclusivamente, pela Atenção Primária, na execução de ações visando a melhoria das condições do transporte sanitário municipal, bem como, do atendimento da população. O Convênio terá contrapartida do Município, no valor R$ 50 mil 250, totalizando R$ 178 mil e 500.
Ainda em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 102 mil, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O valor é referente ao Convênio nº 886361, de 2019, celebrando entre o Município de Pato Branco e a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), e será utilizado para a realização da 1ª Copa Cidade de Pato Branco de Futsal, para crianças e adolescentes de dez (10) a quatorze (14) anos - masculino e feminino.
Pelo Projeto de Lei nº 11, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), fica denominada de “Eloi Aldo Ghisleni”, a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, no bairro Pagnoncelli.
A pauta completa da sessão, com todos os ofícios, requerimentos e projetos debatidos e aprovados está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2062/