Vereadores aprovam projetos para intérprete de Libras em eventos e uso de espaços públicos por entidades

Os vereadores, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (9), aprovaram dois projetos em primeiras votações e dois projetos em segundas votações. Na Participação de Convidados, esteve presente a presidente da Associação dos Surdos de Pato Branco, Aline Brancalione, falando sobre “Inclusão de pessoa com deficiência auditiva no mercado de trabalho”. A pauta contou ainda com a leitura de nove projetos de lei, que passam a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de 26 requerimentos e de três indicações.

Primeira votação

Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em eventos e solenidades públicas de Pato Branco

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 174, de 2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco que sejam de responsabilidade, direta ou indireta, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de autarquias ou de fundações públicas municipais – sejam eles “culturais, educativos, recreativos, desportivos, audiências públicas, sessões solenes, inaugurações e qualquer outra forma de comunicação pública de interesse coletivo”.

Crédito especial

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 9, de 2026, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 4 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor, de acordo com o projeto, será utilizado para a “contratação de serviços comuns e contínuos de limpeza, conservação e higienização das unidades escolares municipais e demais instituições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.

Segunda votação

Utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos

De autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 195, de 2025, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. De acordo com a justificativa, “o Projeto tem por objetivo autorizar a utilização de determinados espaços públicos municipais - Largo da Liberdade; Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda; Arena Cláudio Petrycoski; Estádio Os Pioneiros e o Centro Municipal de Bocha Ulisses Matioda, incluindo as cantinas e áreas de apoio, por entidades sem fins lucrativos do Município de Pato Branco -, para a realização de eventos de natureza social, esportiva, cultural, educativa ou beneficente”.

Ainda, “a iniciativa visa fortalecer o associativismo e o voluntariado local, permitindo que entidades comunitárias, clubes de serviço, associações esportivas, culturais e filantrópicas tenham acesso a estruturas públicas adequadas para o desenvolvimento de suas atividades, sem ônus, desde que revertam os resultados em benefício da coletividade”.

Crédito especial

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 22, de 2026, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 39.851.479,69, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. “O crédito tem por finalidade viabilizar o processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para construção do novo terminal de passageiros, no Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso. As ampliações têm como objetivo a modernização da infraestrutura, visando ampliar a capacidade operacional do aeroporto, possibilitando o atendimento a um maior volume de passageiros, voos e bagagens, além de proporcionar mais conforto, segurança e eficiência nos processos operacionais”.

Participação de Convidados

Convidada pelo vereador Alexandre Zoche (PRD), por meio do Requerimento nº 180, de 2026, esteve presente na Participação de Convidados, a presidente da Associação dos Surdos de Pato Branco, Aline Brancalione, falando sobre “Inclusão de pessoa com deficiência auditiva no mercado de trabalho”.

“O capacitismo é o preconceito ou a discriminação contra pessoas com deficiência, baseado na ideia equivocada de que pessoas sem deficiência são superiores. Na sociedade, ele se manifesta por meio de estereótipos, falta de acessibilidade e exclusão em diversos espaços. No mercado de trabalho, pessoas surdas enfrentam desafios como barreiras de comunicação, ausência de intérpretes de Libras e falta de adaptação nos ambientes profissionais. Muitas vezes, suas habilidades são subestimadas e as oportunidades de crescimento são limitadas. Promover a inclusão é fundamental para garantir igualdade de direitos e ampliar a diversidade nas organizações. Ambientes inclusivos fortalecem as equipes, aumentam a produtividade e trazem novas perspectivas. Para isso, é importante investir em estratégias como intérpretes de Libras, tecnologias acessíveis e capacitação das equipes. A legislação brasileira também garante direitos, como a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei de Cotas e o reconhecimento da Libras. Essas medidas buscam promover a inclusão social e profissional das pessoas surdas. Construir uma sociedade mais justa depende do respeito, da acessibilidade e da valorização das diferenças”, defendeu Aline, em sua apresentação.

A pauta da sessão - com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2579/