Vereadores entregaram Moção de Aplauso para Ivanete Bonetti de Moraes

Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), um projeto em votação única, dois projetos em primeiras votações e dois projetos em segundas votações, entre eles, o projeto para instalação de câmeras de monitoramento e segurança na Rede Municipal de Ensino de Pato Branco. Durante a Sessão, foi entregue Moção de Aplauso para Ivanete Bonetti de Moraes. A pauta contou ainda com a leitura de seis projetos de lei e uma moção de aplauso, que passam a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de 25 requerimentos e de oito indicações.

Votação única

Moção de Aplauso aos ex-atletas profissionais de futebol

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 3, de 2026, a ser concedida aos ex-atletas profissionais de futebol Delcio Luiz Tonial (Deti), João Carlos Giovanaz (Maringá), Vlademir Roberto Dall Agnol (Neguinho) e Sergio Luiz Giordani (Queijinho), “em reconhecimento às expressivas conquistas alcançadas ao longo de suas trajetórias esportivas e pela relevante contribuição à projeção e valorização do nome do município de Pato Branco, levando-o com orgulho aos cenários nacional e internacional”.

Primeira votação

Alteração de Lei

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 175, de 2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), alterando dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB. De acordo com a justificativa do Projeto, “a proposta atende reivindicações apresentadas pelos próprios artesãos, visando adequar a legislação às necessidades práticas da categoria e fortalecer as condições de exercício da atividade artesanal no município. Dentre as alterações, destacam-se: inclusão de um representante da UTFPR na Comissão, redução do prazo mínimo de residência para artesãos permanentes, ajustes sobre a nomeação e mandato da Comissão Avaliadora e atualização de dispositivos referentes à autorização de funcionamento”.

Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Maria Mattos”

De autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 196, de 2025, denominando de “Professora Maria Mattos” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), localizado no Bairro São Roque.

“Maria Mochnacz Mattos nasceu em 6 de julho de 1948, em General Carneiro (PR), filha de Miguel e Francisca Mochnacz, mudando-se ainda criança para Pato Branco, onde iniciou seus estudos. Formou-se no Colégio Nossa Senhora das Graças e graduou-se em Letras e Inglês, em 1974. Atuou como professora na rede municipal e, posteriormente, no magistério estadual por cerca de 20 anos, além de 11 anos no CEEBJA de Pato Branco. Especializou-se em Pedagogia (2002) e em Metodologias Inovadoras na Educação (2005). Em 1992, tornou-se sócia da Escola Dona Frida, onde atuou como diretora até 2018, recebendo, em 2004, Moção de Aplauso da Câmara Municipal. Participou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e implantou um polo EAD da Universidade Castelo Branco. Com mais de 50 anos dedicados à educação, deixou legado de compromisso e excelência. Foi casada com Ari de Souza Mattos, teve quatro filhos, dois netos e faleceu em 14 de janeiro de 2025.”

Segunda votação

Instalação de câmeras de monitoramento na Rede Municipal de Ensino de Pato Branco

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 152, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

De acordo com o Projeto, “a instalação das câmeras tem por finalidade garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários das instituições de ensino, coibir práticas ilícitas e preservar a integridade do patrimônio público. Os equipamentos deverão ser instalados em locais estratégicos, possuir alta resolução de imagem e captação de áudio, e ser posicionados de modo a permitir a identificação nítida de servidores, funcionários, alunos, visitantes e responsáveis legais”.

Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs)

Em segunda votação e de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 180, de 2025, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância – ACEs, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.

Pelo Projeto, “o objetivo da data é promover ações educativas e preventivas voltadas à conscientização sobre os impactos das Experiências Adversas na Infância e fomentar políticas públicas destinadas à proteção da infância e à promoção da saúde mental”. Ainda pelo Projeto, “para realização da campanha de conscientização de que trata esta Lei, poderão ser desenvolvidas ações informativas, palestras, seminários, debates e campanhas educativas, em parceria com instituições de ensino, unidades de saúde, órgãos da assistência social e organizações da sociedade civil”.

Moção de Aplauso para Ivanete Bonetti de Moraes

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi entregue a Moção de Aplauso nº 29, de 2025, para Ivanete Bonetti de Moraes, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação voluntária, espírito solidário e relevante serviço prestado à comunidade pato-branquense e região, por meio de sua atuação junto ao Rotary Club de Pato Branco - Amizade.

“Nascida em 17 de dezembro de 1965, Ivanete Bonetti de Moraes cresceu na comunidade São João Batista. Formou-se em Administração, com pós-graduação em Gestão Financeira e Contábil, utilizando sua formação como base para o voluntariado. Foi sócia-fundadora do Rotaract Club de Pato Branco - Sul, onde se destaca sua atuação no “Projeto Mobilidade para Todos”, garantindo cadeiras de rodas gratuitas a pessoas com deficiência. Também atuou no programa “Seu Lacre + Tampinha do Bem”, coletando e organizando materiais recicláveis que resultam em equipamentos ortopédicos. Além disso, contribuiu voluntariamente com o Banco de Leite Humano do Hospital São Lucas, auxiliando coletas e transporte de leite materno. Seu trabalho gera impacto direto na mobilidade, inclusão e saúde materno-infantil. Com isso, a Câmara Municipal reconhece sua dedicação e concede Moção de Aplauso pela sensibilidade, disciplina e serviço prestado às famílias de Pato Branco.”

Projetos de lei, requerimentos e indicações

Durante a Sessão Ordinária, foram lidos em plenário e passaram a tramitar os Projetos de Lei nº 29 a nº 34, de 2026. As matérias tratam da instituição do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz; da criação do Espaço de Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal; da implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) na Administração Pública Municipal; da abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil; da obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) em novos empreendimentos; e da instalação de sinalização vertical e horizontal nas estradas rurais pavimentadas.

A Ordem do Dia incluiu a leitura e deliberação de requerimentos com solicitações ao Executivo, entre elas medidas para solucionar alagamentos, melhorias na sinalização viária, serviços de dragagem e roçada, instalação de abrigo em ponto de ônibus e bebedouro em praça, além de pedidos de informações e manutenção de espaços públicos. Também foram encaminhados requerimentos para indicação de emendas parlamentares destinadas a entidades esportivas e assistenciais do município, bem como pedidos de realização de audiências públicas para discutir o PMHIS e o Estudo de Impacto de Vizinhança do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional.

Por fim, foram apresentadas indicações ao Executivo solicitando melhorias em escolas e CMEIs, reforma de ginásio, pavimentação de via, construção de escadaria com iluminação, instalação de playground e reforço na sinalização viária.

A pauta da sessão - com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2576/