Publicações Legais
31_03_2026 - PORTARIA N° 156, DE 30 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 31/03/2026 16h1425_03_2026 - EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 4-2025.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 25/03/2026 15h4825_03_2026 - EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 25/03/2026 15h4824_03_2026 - PORTARIA Nº 155, DE 23 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 25/03/2026 15h4823_03_2026 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 20 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 23/03/2026 16h0019_03_2026 - PORTARIA Nº 154, DE 18 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5519_03_2026 - PORTARIA Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5519_03_2026 - PORTARIA Nº 151, DE 18 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5519_03_2026 - PORTARIA Nº 150, DE 18 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5519_03_2026 - PORTARIA Nº 149, DE 18 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5519_03_2026 - PORTARIA Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2026..pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5519_03_2026 - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5519_03_2026 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15-2022.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 19/03/2026 16h5518_03_2026 - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 18/03/2026 18h3017_03_2026 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 16 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/03/2026 13h0011_03_2026 - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1-2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 12/03/2026 13h1511_03_2026 - ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 12/03/2026 13h1509_03_2026 - PORTARIA Nº 148, DE 6 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 09/03/2026 14h3105_03_2026 - PORTARIA Nº 147, DE 4 DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 05/03/2026 13h0404_03_2026 - EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 32024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 04/03/2026 13h1003_03_2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 03/03/2026 13h23Ações do documento