Publicações Legais
29_04_2026 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 1-2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 29/04/2026 16h4728_04_2026 - PORTARIA Nº 161, DE 27 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 28/04/2026 13h0028_04_2026 - EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 3-2025.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 28/04/2026 13h0027_04_2026 - PORTARIA Nº 160, DE 24 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 27/04/2026 17h5127_04_2026 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 27/04/2026 17h5123_04_2026 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 27/04/2026 17h5117_04_2026 - PORTARIA N° 158, DE 16 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/04/2026 13h5617_04_2026 - PORTARIA Nº 159, DE 16 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 17/04/2026 13h5616_04_2026 - LEI Nº 6.585, DE 15 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 16/04/2026 18h0713_04_2026 - PORTARIA Nº 157, DE 10 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 13/04/2026 14h1413_04_2026 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4-2025.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 13/04/2026 14h1413_04_2026 - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10-2024.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 13/04/2026 14h1410_04_2026 - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12-2023.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 13/04/2026 14h1407_04_2026 - LEI Nº 6.575, DE 2 DE ABRIL DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 07/04/2026 16h1702_04_2026 - ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE MARÇO DE 2026.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 07/04/2026 16h1701_04_2026 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18-2022.pdf
— por Mariana Carvalho Martins — última modificação 01/04/2026 14h47Ações do documento